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← Parapuã (SP)

norma nº 2370/1988

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2370 / 1988
Date 1988-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAL
native_id2094

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.370, DE ló DE MAIO DE 1.988.
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO
DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAL”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuições le-
QUI De aume ae sa ne mu me ea US E as 6 66 .
DECRETA:-
Artigo |º- O lançamento e a cobrança de Taxas de Conservação
de Estradas e Caminhos Municipal de conformidade/
com os artigos 276 e seu parágrafo 2º, artigo 277
Artigo 278 e artigo 279 letras A até a letra E e
Artigo 280, da Lei Municipal nº 1.418 de I8 de /
março de |.986,"REFORMA E ATUALIZA O CÓDIGO TRIBU
TÁRIO a: MUNICÍPIO DE PARAPUÔ, será no valor de
c=8-10, cas “(Deis, Crurados e dios | etnco centa
vos). por fsfiramas de terras, para o exercício de
1.988, desdobradas em 2 (duas) prestações iguais/
com vencimentos em Julho e dezembro do corrente /
exercício.
Artigo 2º- Este decreto entrará em viggr na data/de sua pu -
blicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposiçõeé e
1.988.
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua;-e afixado em lugar de costu
Secretário
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo

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