| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2370 / 1988 |
| Date | 1988-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAL |
| native_id | 2094 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.370, DE ló DE MAIO DE 1.988. DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAL”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições le- QUI De aume ae sa ne mu me ea US E as 6 66 . DECRETA:- Artigo |º- O lançamento e a cobrança de Taxas de Conservação de Estradas e Caminhos Municipal de conformidade/ com os artigos 276 e seu parágrafo 2º, artigo 277 Artigo 278 e artigo 279 letras A até a letra E e Artigo 280, da Lei Municipal nº 1.418 de I8 de / março de |.986,"REFORMA E ATUALIZA O CÓDIGO TRIBU TÁRIO a: MUNICÍPIO DE PARAPUÔ, será no valor de c=8-10, cas “(Deis, Crurados e dios | etnco centa vos). por fsfiramas de terras, para o exercício de 1.988, desdobradas em 2 (duas) prestações iguais/ com vencimentos em Julho e dezembro do corrente / exercício. Artigo 2º- Este decreto entrará em viggr na data/de sua pu - blicação. Artigo 3º- Revogam-se as disposiçõeé e 1.988. Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua;-e afixado em lugar de costu Secretário Av. São Paulo, 1113 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo