| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2361 / 1988 |
| Date | 1988-02-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1491 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1988 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2,361, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1.988, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO AR TIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1.491 DE 03 ! DE FEVEREIRO DE 1.988", RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para- puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado! de São Paulo, usando de suas atribui- qUes: LEnGLB yes ow eme o 00 0/0 enjoa cp nto di 6:66 DECRETA: = Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um crédito especial nos termos do ar tigo 43 da Lei nº 4,320/64 e Lei Municipal Nº 1.491 de 03/02/ de 1.986, até a importância de Cz$-700.000,00 (setecentos mil cruzados) para '! custear despesas com o término da construção do Armazém Comunitário. Artigo 2º = Para cobertura do presente crédito serão utiliza dos os recursos provenientes dastransferências , da Secretaria da Agricultura, Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua, pu= blicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em cóntyário, Prefeitura Municigdal g Y fevereiro Publicado e registfádo na Secretaria da Prefei- tura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra,= Secretário Av. São Paulo, 113 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo