| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3930 / 2017 |
| Date | 2017-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES |
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“ “o ss | MUNICÍPIO DE PARAPUÁ q& ápua DECRETO N.º 3.930, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFÍCA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES. GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de 08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã; Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus titulares; Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, DECRETA Artigo 1º- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã os cargos abaixo especificados em razão da concessão de aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes: CARGO: Merendeira TITULAR: Josefa Pires dos Santos RG: 13.323.209-8/SP CPF: 017.630.148-86 Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. E Prefeitura Municipal de Parapuã, em 30 de Novembro de 2017. GILMAR MARTIN MARTINS Prefeito Municipal Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugár de costume na data supra. Secretário designado Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br