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norma nº 2354/1987

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2354 / 1987
Date 1987-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.35 DE OI DE DEZEMBRO DE 1.987.
"DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
TRABALHO C.L.T. E PELO “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PARAPUÔ.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições le-
gais.
DECRETA:-
Artigo |º- Fica concedido um aumento salarial de 7,I8 (Sete /
virgula, dezoito por cento) além dos 12,82 (doze /
virgula, oitenta e dois por cento) dado pelo Gover
no Federal, aos funcionários desta Prefeitura Muni
cipal de Parapua, regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho C.L.T. e pelo ” Estatuto dos Ser-
vidores Públicos do Município de Parapua”, de acor
do com o Artigo 4º- letras A até a letra O. da Lei
Municipal nº 771/70 de 03 de março de 1.970, a par
tir do dia |Iº de dezembro de 1.987.
Artigo 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sus publi
cação. /
Artigo 3º- Revogam-se as disposiç A em con
Prefeitura Municipal d Pan
1.987.
Municipal de Parapyeç-> afixado em lugar de costu-
me na data supra.
Segretário
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo

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