| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2338 / 1987 |
| Date | 1987-09-18 |
| Ementa | REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO |
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” PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.338, DE |8 DE SETEMBRO DE 1.987. REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VANAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOS TOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de ZOsvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes legais DECRETA:- +. so . “ Ed . . Artigo |º- A apuração dos valores venais de imoveis, para efei Artigo 2º- e- Artigo 3º- to de lançamentos dos impostos Territorial e Predi- al Urbano, e tendo em vista o que dispoe os artigos 175, Item |, Artigo 176, 177, 178, 179, 182 Item | letras A.B.C.D. Item ||, artigo 183 parágrafo único Item | e Il, artigo I84 Item |, Il e III artigo I85 Item | e Il da Lei Municipal nº 1.4I8 de I8 de mar- ço de 1.986, deverá ser feito de acordo com as nor- mas e métodos fixado neste decreto. O valor venal do terreno obter-se-á mediante a mul- tiplicação da respectiva área pelo valor unitário / do metro quadrado indicado na planta geral de valo- res de terreno, anéxo ao presente decreto, ora apro vado, e ainda pelos fatores de correção que sobre o mesmo podem incidir, a saber: Fator de profundidade, previsto na tabela |, Fatores de esquina, previsto na tabela Il, Fatores pedalógicos e tipográficos, previsto na ta- bela Ill, Fatores de desvio ferroviário, presvisto na tabela/ Iv, Fatores de gleba, previsto na tabela V, Os valores unitários constantes na planta referida no artigo anterior correspondente em cnuzados, ao ue folhas nº 02...» «ce seg Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.338/87. metro quadrado do lote padrão, adotando a profundi- dade de 30 (trinta) metros nas Zonas llrbanas e de / expansão llrbana. Artigo 4º- Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fato- res de correção referidos nos artigos 2º deste De- creto, aplica-se ao produto deles, excetuados os ca sos de glebas brutas, em que a referida correção de verá ser aplicada singularmente. Artigo 5º- Os fatores de profundi ádades, serão obtidos em fun- ção de profundidade e equivalente do terreno, calcu lada mediante à divisão da área do terreno pela sua testada ou somas das testadas, despresando-se sem- pre no resultado, as frações de metros. Parágrafo único. Para apuração da profundidade equivalente dos terrenos de esquina adota-se à testada que possibi- lita o melhor aproveitamento da área excegão feita/ aqueles por edificação para os quais profundidade / equivalente do terreno de esquina será encontrada / em funçao da testada que constitui a frente efetiva de edificação. Artigo 6º- Para os efeitos do presente decreto, consideram-se/ de esquina os terrenos em que o prolongamento de / seu alinhamento, quando retos, ou das respectivas Fá tangente, quando curvos, determinam angulos inter - nos inferiores a |135º (Cento e trinta e cinco) / graus. Artigo 7º- Os lotes encravados ou lotes de fundos com ecesso / inferior a 4 (quatro) metros, terão o seu valor ve- nal calculado com equivalente a diferença entre o valor correspondente a àrea de um lote teórico, que englobassem também, a área complementar do lote da/ frente e o valor correspondente a área deste. segue folhas nº 03... ... Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.338/87. o. Ea rtigo 8º- No calculo do valor venal do terreno de passagem / particular de pedestres a vilas, será dotado com / descontos de 30 (trinta) por cento, o valor do / maior expressao correspondente ao logradouro Públi co acesso. Artigo 9º- Os fatores de glebas na tabela V, sao aplicáveis A singularmente na apuração do valor venal da gleba/ com a área superiora [6.000 (Dezesseis mil) metros quadrados cujo aproveitamento depende de realiza - ção de obra de arruamento e urbanização. Artigo 102-0s valores venais de terrenos serao sempre arrendo dados desprezando-se as frações de centavos de cru zados. Parágrafo (inioo-Na apuração de valor venal de profundidade / equivalente igual ou inferior a 20 (vinte) metros/ bem como, igual ou superior a 45 (quanenta e cinco) metros serao observados os seguintes critérios. |- No terreno de profundidade equivalente, igual ou inferior a 20 (vinte) metros, será feito um descon- to de 25 (vinte e cinco) por cento do terreno. |I- VALORES DAS CONSTRUÇÕES. Artigo ||2-0s valores das construções são obtidas mediante a multiplicação das áreas construidas pelos correspon dentes os valores unitários padrões previsto na ta- bela VI, anexa ora aprovada e ainda, pelos fagtores de absolência. Parágrafo único-Os fatores de absolência obter-se-ão em função de depreciação das edificações pela idade de uso, de acordo com a tabela VII. Artigo |2º-A área construida encontram-se atraves da medição / dos contornos externos da parede ou pilares, compu- segue folhas nº 04.....« Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.338/87. Ed PP“ . computando-se tambem as superficie denominada ter- raço coberto de cada pavimento. Parágrafo único-0 disposto no presente artigo não se aplica / as superfícies coberta por pilotiz. Artigo 13º-0s valores unitários fixados na tabela VI, corres- pondenm a 30 (trinta) por cento do custo de reppo- dução do metro quadrado de construção. Artigo I4º-Para determinação do valor unitário do metro qua - drado das áreas construídas, as edificações deverão ser enquadrados nos tipos de edificações descritas na tabela VI, enquadramento esse que fará em fun - ção da identidade do maior número de caracteris- ticas das edificações e com os tipos estabelecidos Parágrafo único-0 valor unitário correspondente a cada tipo / de edificação será considerado em valor médio de construçao, abrangendo, portanto as suas peças in- clusive as edículas. Artigo |52-Para efeito de aplicação dos fatores de absolência previsto na tabela VII, observar-se-ão os seguinte critérios nos casos de reforma: a- Na forma substancial, com ou sem aumento de área / CONSTRUIDA, que resultam em maior aproveitamento / da edificação, a idade de uso deverá ser contado a partir de cada data de realização da reforma. B- Na reforma parcial, com ou sem aumento da área Fá construida, da qual resultem melhores condições de uso da edificação, a idade de o desta devera ser reduzida de 50% (Cinquenta) por cento. Artigo 16º-Nos casos singulares, de edificação especial, que nao se enquadram em qualquer tipo previsto na tabe la VI, onde à aplicaçao do método avaliativos ora/ segue folhas nº 05..... Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.338/87. estatuido possa conduzir o tratamento fiscal, a Juízo da Prefeitura, injusto ou inadequado adotar se-á critério especial , sujeito a aprovação do / Chefe de Serviços de Finanças. Artigo 172-0s valores das aplicações serao sempre arredonda- dos despresando-se as frações de centavos de cru- zados. Artigo 18º-0 valor do imóvel sera encontrado pela soma de va lores de terreno e da edificações nele existente, calculando ambos de acordo com as prescrições des ta. Artigo |9º-Fica revogado o decreto nº 2.263 de 02 de setembro de 1.986. Artigo 20º-Este decreto entrarô em vigor/ em Ie de 1.988. Prefeitura Municipal de P 1.987. Publicado e registrado na Cretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapua, e afixado em lugar de / costume na data s Secretário Av. São Paulo, tfi3 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo FUNDO PADRÃO, F. 30 (TRINTA) METROS PROBUND IDADES EQUIVALENTE P ) EM METROS NOTA- Acima de Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo LABELA -LI- I- Terrenos com 2 (duas) testadas.....mezura I, IO 2- Terrenos com 3 (treis) testadas... ......« 1,30 3- Terrenos com 4 (quatro) testadas... . «cx. 1,50 Tr SEREM TIM Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ Estado de São Paulo Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est, de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ Estado de São Paulo «ces (KF) 1,20 Av. São Paulo, 113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo FATORES DE GLEBA —- KG). 2, AREA (KM) AT KG ÁREA (KM) AT KG AM prefeito Múnicipal Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo ««Cz$-855,00 Médio Bom..... coco. = »Cz$-630.00 Médio Regular... «««Cz8$-403,00 Modesto Emo ócio ais no ato 00 028=337,00 Operário... «coco cCz-256,00 «++ + «Cz$-204,00 Medio Bom ate oem ses ve sGz$=470.00 Médio Regular cerco rose Cz$-398,00 REM DO E) CR co OA ee ME OO ««Cz$- 147,00 Cz$-379,00 Cz$-230,00 ««Cz$-128,00 Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo FATORES DE OBSOLÊNCIA - (KA) TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS PELA IDADE DE USO. NÚMEROS DE ANOS DEPRECI AÇÃO FISICAS KM-FATOR DE DE FUNCIONAL OBSOLÊNCIA Ppéfeifo Múanicipal Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁÃ — Est. de São Paulo