br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2335/1987

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2335 / 1987
Date 1987-09-16
EmentaFIXA NOVOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1418, DE 18 DE MARÇO DE 1986
native_id2129

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.335, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.987.
”
FIXA NOVOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS, CONFORME LEI
MUNICIPAL Nº 1.418 DE IS DE MARÇO DE 1.986”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais
DECRETA:-
Artigo |º- Fica fixado para efeito de lançamento de imposto /
territorial e Predial lirbano, conforme preceitos /
dos artigos |175 Item |, artigo 176, 177,178,179 e
I82 Item | letras A.B.C.D. Item Il, artigo 183 pa-
rágrafo único Item | e Il, artigo I84 Item | e Il,
e Ill artigo |85 Item | e Il da Lei Municipal nº
1.418 de I8 de março de 1.986, obedecendo o seguin
te critério de apuração dos valores venais dos ter
renos llirbanos do Município de Parapua, segundo in-
terpretação Administrativa.
A- Terrenos situados no primeiro per [metro da cidade;
Cz$-108.000,00 (Cento e oito mil cruzados).
B- Terrenos situados no segundo per metro da cidade;
Cz$-54.000,00 (Cinquenta e quatro mil cruzados).
C- Terrenos situados no terceiro per metro da cidade;
Cz$-13.500,00 (Treze Mil e quinhentos cruzados).
Artigo 2º- Este decreto entrará em vigor a partir de Iº de ja
neiro de 1,988.
Artigo 3º- Fica revogado o decreto nº 2.262 de 02 de setembro
de 1.986.
Prefeitura Municipal de Parapuã embro de
/ Sá
1.987. / 0
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.335/87.
Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua, e afixado em lugar de costu-
Secretário
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo

open original →