norma nº 3928/2017

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MUNICÍPIO DE PARAPUA o
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 tado ua
DECRETO N.º 3.928, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFÍCA, COM SEUS
RESPECTIVOS TITULARES. -
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Parapuã;
Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores
se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus
titulares;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da
Prefeitura Municipal de Parapuã os cargos abaixo especificados em razão da
concessão de aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes:
CARGO: Merendeira
TITULAR: Idalícia dos Santos Leite
RG: 14:676.106/SP
CPF: 037.511.698-22
CARGO: Fiscal de Obras e Posturas
TITULAR: Osvaldo Sparapan
RG: 5.489.213/SP
CPF: 778.750.878-72
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã 31 de outubro de 2017.
GILMAR M IN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume-na data supra.
CLAYTO NFERÍ REIRA DA SILVA
“Secretáfio designado
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQ terra.com.br