norma nº 3926/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.926, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.053.000,00
(um milhão e cinquenta e três mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, PPrefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$
1.053.000,00 (um milhão e cinquenta e três mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Valor (R$)
Ficha FR Categoria Descrição
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
1 it 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
5 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2032 Manutenção da Administração
8 A! 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
15 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
24 E 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
23 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
24 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS
25 1 33.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2037 Manutenção da Assistencia Social
41 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
45 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
47 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
49 1 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
ah
38.000,00
4.000,00
22.000,00
3.000,00
5.000,00
108.000,00
2.000,00
7.000,00
5.000,00
29.000,00
2.000,00
1.000,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2039
10.302.0007.2040
02.07
02.07.00
12.361.0008.2041
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2047
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
50
69
72
vs,
76
81
82
85
94
95
103
107
112
116
125
134
135
138
149
BAN
4.4.90.51
3.3.50.43
3.1,90;11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.16
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.11
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré Escola
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
242.000,00
6.000,00
18.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
53.000,00
15.000,00
1.000,00
2.000,00
32.000,00
89.000,00
10.000,00
1.000,00
15.000,00
1.000,00
6.000,00
145.000,00
rá
15.452.0010.2049
153 1
154 1
155. 1
156 1
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
164 1
169 1
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
180 1
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
192 1
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
205 2
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
227 2
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Total do Remanejamento
14.000,00
5.000,00
15.000,00
60.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
11.000,00
12.000,00
1.053.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de
R$ 1.053.000,00 (um milhão e cinquenta e três mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
5 1
02.02
Categoria Descrição
3.3.90.39
Valor (R$)
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
ADMINISTRAÇÃO
3
2.000,00
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2032 Manutenção da Administração
dl 1 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 1.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
17 1 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 31.000,00
20 1 3.3.7041 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
24 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
26 1 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.000,00
27 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
28 1 9.9.99.99 Reserva de Contingência 242.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2036 Subvenção a instituição privada
34 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.000,00
08.244.0005.2037 Manutenção da Assistencia Social
38 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 5.000,00
43 2 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSICA 3.000,00
51 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
53 5 4.4.90.,52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
02.05 FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.05.00 FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.2038 Manut.Fundo Mun.Criança e Adolescente
57 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
62 5 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 3.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2039 Subvenção a Entidade privada
70 je) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 68.000,00
10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
73 5 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 6.000,00
86 2 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 5.000,00
87 5 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 15.000,00
88 q. 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 141.000,00
91 1h 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
, f
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2047
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
97
108
127
133
137
141
147
154
156
158
164
165
168
169
172
173
175
179
180
181
aura mna
3.1.90.13
3.3.90.36
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
Manutenção da Pré Escola
OBRAS E INSTALAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
10.000,00
38.000,00
15.000,00
25.000,00
22.000,00
22.000,00
2.000,00
89.000,00
11.000,00
7.000,00
10.000,00
30.000,00
5.000,00
6.000,00
14.000,00
2.000,00
17.000,00
3.000,00
12.000,00
10.000,00
7.000,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
189
190
191
193
195
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
217
218
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
224
228
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
230
231
233
234
235
237
240
241
242
243
3.3.90.30
3:3:90:34!
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
MomMN a tom
2 44.90.51
2 44.90.52
2 3.1.90.94
2 44.90.51
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
rar amnmça ma
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULT., ARTÍSTICAS, CIENTÍFI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manutenção do Ens. Infantil-Creches-Fund
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total do Remanejamento
6.000,00
10.000,00
11.000,00
1.000,00
6.000,00
5.000,00
5.000,00
8.000,00
5.000,00
12.000,00
8.000,00
7.000,00
8.000,00
8.000,00
1.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
1.053.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 02 de outubr;