| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2310 / 1987 |
| Date | 1987-05-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DE PARAPUÃ", DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1459 DE 13 DE ABRIL DE 1987 |
| native_id | 2154 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.310 DE 05 DE MAIO DE 1.987. "DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA ESCOLA DE SAMBA “UNIDOS DE PARAPUÁ”, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.459 DE 13 DE ABRIL DE 1.987”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes legais DECRETA:- “REGULAMENTO” CAPITULO 1 DA CONSTITUIÇÃO E SEUS FINS. Artigo Iº- Fica criado pela Lei Municipal nº 1.459 de |3 de abril de 1.987, a Escola de Samba “Unidos de Parapua”, Estado de São Paulo, incorporando o seu acervo ao Patrimoônio/ da Prefeitura. Artigo 2º- A finalidade da Escola de Samba “linidos de Parapuã, é cooperar com o aperfeiçoamento cultural da população / ensinando música e samba nas épocas de Carnaval. Artigo 3º- A Prefeitura fará constar e manterá anualmente em seu orçamento verba própria para a manutençao da Escola de Samba “Unidos de Parapua”. CAPITULO 11 DA DIREÇÃO Artigo 4º- A Escola de Samba “Unidos de Parapua”, sera dirigida / por um “DIRETOR DE BATERIA” e coadjuvado por uma dire- toria composta de: Presidente, Vice-Presidente, Iº Se- cretário, 2º Secretário, |º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, Conselho Fiscal, Departamento de Compras, Diretor Car- navalesco e colaboradores; designados pelo Prefeito Mu nicipal. Parágrafo (inico-Os cargos da diretoria nao serão remunerados, sen- do o exercício destas funções considerando serviços re segue fls 02..... Av. São Paulo, H13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo Artigo 5º- t= EII- IV- VI- ViI- VitI- XI- XI I- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.310/87. , fo. relevantes prestados ao municipios. Ao “DIRETOR DE BATERIA- compete: Recrutar, selecionar e promover as atividades de ensi- nos e treinamentos dos membros da Escola de Samba “Uni dos de Parapua”, : programar os ensaios, marcando-lhes ou alterando as da tas e horários: Orientar a instrução musical e samba dos municípios: Orientar e promover a aquisição dos instrumentos musi- cais, promovendo a sua guarda em local apropriado: Controlar a distribuiçao dos instrumentos musicais,pro movendo a sua conservação: Promover a aquisição de uniformes só permitindo o seus uso nos dias considerados próprios: Zelar pelo patrimonio da Escola de Samba “Unidos de Pa rapua”: Efetuar o inventário dos bens pertencentes a Escola de Samba “Unidos de Parapua”,: Zelar pela disciplina dos músicos e sambistas, aplican do-lhes sanções, quando for o caso: Advertir os músicos quando falterem a 3 (tres) ensaios e apresentações consecutivas ou alternadas sem motivo/ justificado, podendo aplicar-lhes sanções disciplina - res: Organizar e manter atualizados os registros do pesso - al da Escola de Samba “Unidos de Parapuã”: Registrar as atividades efetuadas pela Escola de Samba "lnidos de Parapuã”, bem como enviar ao presidente / anualmente, no mes de dezembro, relatórios circunstan- ciados das atividades da Escola de Samba “lnidos de Pa rapua”: Segue folhas nº 03... ..... Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.310/87. XI II- Expedir ordens de serviços e instruções para a boa // execução das atividades da Escola de Samba “Unidos de Parapuã”, no Município: XIV- Instalar e manter atualizados o quadro negro de avi - sos sobre as atividades, obrigações, horários e outros comunicados que se fizerem necessários nas épocas de Carnaval: XY- Promover a execução dos serviços e manutenção da enti dade que dirige, compreendendo entre outras: A- Aquisição e distribuiçao de todo o material necessário da Escola de Samba “linidos de Parapua”: B- Limpeza e conservação dos instrumentos musicais bem / como a sede da Escola de Samba “Unidos de Parapua” e seus móveis: XvI- Zelar pela fiel observância e execução do presente re gulamento, resolvendo os casos omissos e as dívidas / suscitadas, expedindo para esse fim as instruções ne- cessária. , CAPITULO [11 DAS OBRIGAÇÕES DA DIRETORIA Artigo 6º- Compete a Diretoria A- Ao PRESIDENTE: |- Planejar e coordenar as atividades da Escola de Samba "Unidos de Parapua”, dentro e fora do município: ||- Elaborar juntamente com o “DIRETOR DE BATERIA” e o se nhor Prefeito Municipal o calendário das atividades / da Escola de Samba “Unidos de Parapua”, distribuindo/ aos músicos o samba com a devida antecedência e tomar as providências necessárias a sua execução; | [l- Presidir as reuniões da diretoria, usando voto de mi- nerva no caso de empate nas votações; Segue folhas nº 04..... Av. São Paulo, 1113 - Cx. P. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.310/87. |V- Representar a Escola de Samba “Unidos de Parapua”,/ em Juizo e em todas as relações com terceiros; V- Providenciar o registro e cadastramento da Escola / de Samba “Unidos de Parapua”, juntos aos Orgaos es- taduais e Federais; B- Ao Vice-Presidente - Compete. |- Substituir o Presidente na sua falta e empedimento. C- Ao |º Tesoureiro- Compete; |- Substituir o Vice-Presidente; [| I- Organizar, promover e zelar pelo bom andamento da / tesouraria: [|l- Promover a cobrança das contribuições devidas pelos sócios da Escola de Samba “linidos de Parapua”, man- tendo os controles e registros que tornarem necessã rios: |V- Providenciar a elaboração de balancetes mensais e do balanço anual da entidade; D- Ao 2º Tesoureiro - Compete: |- Substituir o Iº Tesoureiro em todas os seus atos / acima; E- Ao |Iº Secretário- Compete: |- Substituir o |º e 2º Tesoureiro na falta dos dois; | I- Lavrar atos das reuniões da diretoria; || |l- Receber, fazer expedir correspondências atinentes a Escola de Samba “linidos de Parapua”, e diretoria, / arquivando em lugar próprio documentos, papeis, li- vros, e te-los em boa guarda; |V- Proceder a leitura das atas e de todos os papeéis / presentes as reuniões. F- Ao 2º Secretário- Compete! |- Substituir o |º Secretário em todos os seus atos / acima: Segue folhas nº 05... Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo Artigo 7º- A- B- p= PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.310/87. Ao Diretor Carnavalesco- Compete: Manter contato permanente com o veículo de comunica- ção a fim de promover amplas divulgações da Escola/ de Samba “Unidos de Parapua”; Promover bom entendimento entre músicas e Sambas, a sociedade e as autoridades; Discursar em todas as ocásiõdes que o fizerem necessá rio em nome da Escola de Samba “Unidos de Parapua” / ou da diretoria; Ao Conselho Fiscal- Compete: Fiscalizar todos os setores e atividades da Escola / de Samba “Unidos de Parapua”; Ao Departamento de Compras- Compete: Adquirir instrumentos musicais, indumentária, orça — mentos, enfim tudo de que a Escola de Samba necessi- tar, sempre com anuência do Diretor de Bateria da mesma, procurando sempre o que hã de melhor e com me nos custo. CAPITULO IV Das obr i gações dos membros da Escola de Samba “Unidos de Parapua”. Os membros da Escola de Samba “llnidos de Parapua”tem dentre outras as seguintes obrigações: Executar com alteração e presteza as partituras musi cais e samba e as tarefas que lhes são conferidas pe lo ” Diretor de Bateria”; Comparecer aos ensaios nos horários e dias determina do; comparecer as apresentações da Escola de Samba “Uni- dos de Parapua”, devidamente uniformizados nos horá rios estabelcidos pelo ” Diretor de Bateria”; Comunicar ao “Diretor de Bateria”da Escola de Samba, Seg D OO savigo Av. São Paulo, fff3 - Cx. P. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 = PÁ HRHVE DP ENio sis Páulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.310/87. "Unidos de Parapua”, com a necessária antecedência / sua ausência aos ensaios e apresentações: E- Responsabi lizar-se pela conservação dos instrumentos partituras e fardamentos: F- Prezervar o nome e prestigio da Escola de Samba “Uni dos de Parapua”: CAPITULO V Do fundamento, sobre fardamentos e conservação dos instrumentos Artigo 8º- O uniforme da Escola de Samba “Unidos de Parapua”, / obedecerá as especificações estabelecidas pela sua / diretoria. Artigo 9º- Os instrumentos musicais deserao ser limpos sistema- ticamente e mantidos em bom estado de conservação. E . . 4” . E . . ArtigolOº- O Diretor de Bateria, providenciara diariamente a . * . limpeza da sala ou area de ensaios, das estantes e armários, onde fica guardado os instrumentos, como também dos arquivos existentes. CAPITULO VI DOS HORÁRIOS Artigo ||2-0s ensaios de Escola de Samba “lInidos de Parapua”, se- rão realizados nos dias e horas fixados pelo “DIRETOR DE BATERIA”. Artigo 12º-0s músicos da Escola de Samba “Unidos de Parapua” de- verao comparecerem a sua sede Social ou lugar determi do pelo seu ” DIRETOR DE BATERIA” 30 (Trinta) minutos antes dos ensaios ou das apresentações, a fim de rece ber os instrumentos para finálos devidamente. Artigo 13º-Nos dias dos desfiles ou apresentações os músicos de- verão comparecer devidamente uniformizados na sede ou na área, nao tomarão partes nos mesmos aqueles.. segue folhas nº 07 Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.310/87. que contrariarem este dispositivo. Artigo |4º- Os instrumentos da Escola de Samba “lnidos de Para- pua”, ficará em sua sede ou área, à disposição dos jovens interessados no estudo, diariamente no ' pe - r/odo das 8,00 à 22,00 horas. PARÁGRAFO (ÍNICO- O “Diretor de Bateria”, contará com um ou mais auxiliares para o cumprimento do disposto neste ar- tigo. CAPITULO VII DOS SÓCIOS Artigo 15º- A Escola de Samba ” Unidos de Parapua”, terá as se- guintes categorias de socios: |- contribuintes; [||- Institucionais; | ||- Beneméritos. Parágrafo |º- Considerar-se-ão contribuintes as pessoas que pa- garem. a contribuição anual estabelecida; Parágrafo 2º- Considerar-se-ão sócios institucionais as entida- des de direito público ou privado que contribuirem/ de alguma forma para a subsistência da entidade. Parágrafo 3º-Considerar-se-ão sócios beneméritos as pessoas Ei- sica ou jurídicas que tenham prestados relevantes / serviços à entidade ou que tenham oferecidos doa - ções consideradas valiosas; Parágrafo 4º-Somente poderá ser declarado sócio benemérito uma personalidade por ano. Artigo |6º- Serão estabelecidas anualmente pela Diretoria os va lores das contribuições de associados. Artigo 1I7º- Toda a contribuições em dinheiro ou espécie será |, obrigatoriamente aplicada desenvolvimento da Escola de Samba ” Unidos de Parapuã”. segue folhas nº 08... Av. São Paulo, 13 - Cx. P. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo “it PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ &p e Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.310/87. CAPITULO VIII DO PATRIMÔNIO Artigo I8º- O patrimonio da Escola de Samba “Unidos de Parapua”, será constituido pelos bens e direitos a ela doados/ ou adquiridos no presente e no futuro exercício de suas atividades bem como pela contribuição de suas / categorias de sócios. PARÁGRAFO (ÍNICO-Os bens e direito da Escola de Samba “Unidos de Parapua”, serao utilizados, exclusivamente na realiza ção de seus objetivos. CAPITULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. Artigo |9º- A diretoria da Escola de Samba “linidos de Parapua”,/ terá mandato de 2 (dois) anos podendo seus membros / serem reconduzidos. Artigo 282- Todos os membros da diretoria prestarão serviços gra tuitos, considerados relevantes para o Município. Artigo 212- O planejamento anual de ensino será elaborado pelo / "Diretor de Bateria”,aprovado pela diretoria e posto em execução através de Portaria do Executivo Munici- pal, baixada até o dia I2 de fevereiro de cada ano / PARÁGRAFO ÍNICO-Na incoerência da providência estabe eci da, neste artigo, continuara vigorândo o planejamento anterior Artigo 23º- Revogam-se as dispos ções em i FR . ip Mi quágns, da Prefeitura / Municipal de Parapuã a e costume/ Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP o PARAPUÁ — Est de São Paulo