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norma nº 2310/1987

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2310 / 1987
Date 1987-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DE PARAPUÃ", DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1459 DE 13 DE ABRIL DE 1987
native_id2154

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.310 DE 05 DE MAIO DE 1.987.
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA ESCOLA DE SAMBA “UNIDOS DE PARAPUÁ”,
DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.459 DE 13 DE ABRIL DE 1.987”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuiçoes legais
DECRETA:-
“REGULAMENTO”
CAPITULO 1
DA CONSTITUIÇÃO E SEUS FINS.
Artigo Iº- Fica criado pela Lei Municipal nº 1.459 de |3 de abril
de 1.987, a Escola de Samba “Unidos de Parapua”, Estado
de São Paulo, incorporando o seu acervo ao Patrimoônio/
da Prefeitura.
Artigo 2º- A finalidade da Escola de Samba “linidos de Parapuã, é
cooperar com o aperfeiçoamento cultural da população /
ensinando música e samba nas épocas de Carnaval.
Artigo 3º- A Prefeitura fará constar e manterá anualmente em seu
orçamento verba própria para a manutençao da Escola de
Samba “Unidos de Parapua”.
CAPITULO 11
DA DIREÇÃO
Artigo 4º- A Escola de Samba “Unidos de Parapua”, sera dirigida /
por um “DIRETOR DE BATERIA” e coadjuvado por uma dire-
toria composta de: Presidente, Vice-Presidente, Iº Se-
cretário, 2º Secretário, |º Tesoureiro, 2º Tesoureiro,
Conselho Fiscal, Departamento de Compras, Diretor Car-
navalesco e colaboradores; designados pelo Prefeito Mu
nicipal.
Parágrafo (inico-Os cargos da diretoria nao serão remunerados, sen-
do o exercício destas funções considerando serviços re
segue fls 02.....
Av. São Paulo, H13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
Artigo 5º-
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EII-
IV-
VI-
ViI-
VitI-
XI-
XI I-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.310/87.
, fo.
relevantes prestados ao municipios.
Ao “DIRETOR DE BATERIA- compete:
Recrutar, selecionar e promover as atividades de ensi-
nos e treinamentos dos membros da Escola de Samba “Uni
dos de Parapua”, :
programar os ensaios, marcando-lhes ou alterando as da
tas e horários:
Orientar a instrução musical e samba dos municípios:
Orientar e promover a aquisição dos instrumentos musi-
cais, promovendo a sua guarda em local apropriado:
Controlar a distribuiçao dos instrumentos musicais,pro
movendo a sua conservação:
Promover a aquisição de uniformes só permitindo o seus
uso nos dias considerados próprios:
Zelar pelo patrimonio da Escola de Samba “Unidos de Pa
rapua”:
Efetuar o inventário dos bens pertencentes a Escola de
Samba “Unidos de Parapua”,:
Zelar pela disciplina dos músicos e sambistas, aplican
do-lhes sanções, quando for o caso:
Advertir os músicos quando falterem a 3 (tres) ensaios
e apresentações consecutivas ou alternadas sem motivo/
justificado, podendo aplicar-lhes sanções disciplina -
res:
Organizar e manter atualizados os registros do pesso -
al da Escola de Samba “Unidos de Parapuã”:
Registrar as atividades efetuadas pela Escola de Samba
"lnidos de Parapuã”, bem como enviar ao presidente /
anualmente, no mes de dezembro, relatórios circunstan-
ciados das atividades da Escola de Samba “lnidos de Pa
rapua”:
Segue folhas nº 03... .....
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.310/87.
XI II- Expedir ordens de serviços e instruções para a boa //
execução das atividades da Escola de Samba “Unidos de
Parapuã”, no Município:
XIV- Instalar e manter atualizados o quadro negro de avi -
sos sobre as atividades, obrigações, horários e outros
comunicados que se fizerem necessários nas épocas de
Carnaval:
XY- Promover a execução dos serviços e manutenção da enti
dade que dirige, compreendendo entre outras:
A- Aquisição e distribuiçao de todo o material necessário
da Escola de Samba “linidos de Parapua”:
B- Limpeza e conservação dos instrumentos musicais bem /
como a sede da Escola de Samba “Unidos de Parapua” e
seus móveis:
XvI- Zelar pela fiel observância e execução do presente re
gulamento, resolvendo os casos omissos e as dívidas /
suscitadas, expedindo para esse fim as instruções ne-
cessária.
, CAPITULO [11
DAS OBRIGAÇÕES DA DIRETORIA
Artigo 6º- Compete a Diretoria
A- Ao PRESIDENTE:
|- Planejar e coordenar as atividades da Escola de Samba
"Unidos de Parapua”, dentro e fora do município:
||- Elaborar juntamente com o “DIRETOR DE BATERIA” e o se
nhor Prefeito Municipal o calendário das atividades /
da Escola de Samba “Unidos de Parapua”, distribuindo/
aos músicos o samba com a devida antecedência e tomar
as providências necessárias a sua execução;
| [l- Presidir as reuniões da diretoria, usando voto de mi-
nerva no caso de empate nas votações;
Segue folhas nº 04.....
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.310/87.
|V- Representar a Escola de Samba “Unidos de Parapua”,/
em Juizo e em todas as relações com terceiros;
V- Providenciar o registro e cadastramento da Escola /
de Samba “Unidos de Parapua”, juntos aos Orgaos es-
taduais e Federais;
B- Ao Vice-Presidente - Compete.
|- Substituir o Presidente na sua falta e empedimento.
C- Ao |º Tesoureiro- Compete;
|- Substituir o Vice-Presidente;
[| I- Organizar, promover e zelar pelo bom andamento da /
tesouraria:
[|l- Promover a cobrança das contribuições devidas pelos
sócios da Escola de Samba “linidos de Parapua”, man-
tendo os controles e registros que tornarem necessã
rios:
|V- Providenciar a elaboração de balancetes mensais e
do balanço anual da entidade;
D- Ao 2º Tesoureiro - Compete:
|- Substituir o Iº Tesoureiro em todas os seus atos /
acima;
E- Ao |Iº Secretário- Compete:
|- Substituir o |º e 2º Tesoureiro na falta dos dois;
| I- Lavrar atos das reuniões da diretoria;
|| |l- Receber, fazer expedir correspondências atinentes a
Escola de Samba “linidos de Parapua”, e diretoria, /
arquivando em lugar próprio documentos, papeis, li-
vros, e te-los em boa guarda;
|V- Proceder a leitura das atas e de todos os papeéis /
presentes as reuniões.
F- Ao 2º Secretário- Compete!
|- Substituir o |º Secretário em todos os seus atos /
acima:
Segue folhas nº 05...
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo
Artigo 7º-
A-
B-
p=
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.310/87.
Ao Diretor Carnavalesco- Compete:
Manter contato permanente com o veículo de comunica-
ção a fim de promover amplas divulgações da Escola/
de Samba “Unidos de Parapua”;
Promover bom entendimento entre músicas e Sambas, a
sociedade e as autoridades;
Discursar em todas as ocásiõdes que o fizerem necessá
rio em nome da Escola de Samba “Unidos de Parapua” /
ou da diretoria;
Ao Conselho Fiscal- Compete:
Fiscalizar todos os setores e atividades da Escola /
de Samba “Unidos de Parapua”;
Ao Departamento de Compras- Compete:
Adquirir instrumentos musicais, indumentária, orça —
mentos, enfim tudo de que a Escola de Samba necessi-
tar, sempre com anuência do Diretor de Bateria da
mesma, procurando sempre o que hã de melhor e com me
nos custo.
CAPITULO IV
Das obr i gações dos membros da Escola
de Samba “Unidos de Parapua”.
Os membros da Escola de Samba “llnidos de Parapua”tem
dentre outras as seguintes obrigações:
Executar com alteração e presteza as partituras musi
cais e samba e as tarefas que lhes são conferidas pe
lo ” Diretor de Bateria”;
Comparecer aos ensaios nos horários e dias determina
do;
comparecer as apresentações da Escola de Samba “Uni-
dos de Parapua”, devidamente uniformizados nos horá
rios estabelcidos pelo ” Diretor de Bateria”;
Comunicar ao “Diretor de Bateria”da Escola de Samba,
Seg
D OO savigo
Av. São Paulo, fff3 - Cx. P. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 = PÁ HRHVE DP ENio sis Páulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.310/87.
"Unidos de Parapua”, com a necessária antecedência /
sua ausência aos ensaios e apresentações:
E- Responsabi lizar-se pela conservação dos instrumentos
partituras e fardamentos:
F- Prezervar o nome e prestigio da Escola de Samba “Uni
dos de Parapua”:
CAPITULO V
Do fundamento, sobre fardamentos
e conservação dos instrumentos
Artigo 8º- O uniforme da Escola de Samba “Unidos de Parapua”, /
obedecerá as especificações estabelecidas pela sua /
diretoria.
Artigo 9º- Os instrumentos musicais deserao ser limpos sistema-
ticamente e mantidos em bom estado de conservação.
E . . 4” . E . .
ArtigolOº- O Diretor de Bateria, providenciara diariamente a
. * .
limpeza da sala ou area de ensaios, das estantes e
armários, onde fica guardado os instrumentos, como
também dos arquivos existentes.
CAPITULO VI
DOS HORÁRIOS
Artigo ||2-0s ensaios de Escola de Samba “lInidos de Parapua”, se-
rão realizados nos dias e horas fixados pelo “DIRETOR
DE BATERIA”.
Artigo 12º-0s músicos da Escola de Samba “Unidos de Parapua” de-
verao comparecerem a sua sede Social ou lugar determi
do pelo seu ” DIRETOR DE BATERIA” 30 (Trinta) minutos
antes dos ensaios ou das apresentações, a fim de rece
ber os instrumentos para finálos devidamente.
Artigo 13º-Nos dias dos desfiles ou apresentações os músicos de-
verão comparecer devidamente uniformizados na sede ou
na área, nao tomarão partes nos mesmos aqueles..
segue folhas nº 07
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.310/87.
que contrariarem este dispositivo.
Artigo |4º- Os instrumentos da Escola de Samba “lnidos de Para-
pua”, ficará em sua sede ou área, à disposição dos
jovens interessados no estudo, diariamente no ' pe -
r/odo das 8,00 à 22,00 horas.
PARÁGRAFO (ÍNICO- O “Diretor de Bateria”, contará com um ou mais
auxiliares para o cumprimento do disposto neste ar-
tigo.
CAPITULO VII
DOS SÓCIOS
Artigo 15º- A Escola de Samba ” Unidos de Parapua”, terá as se-
guintes categorias de socios:
|- contribuintes;
[||- Institucionais;
| ||- Beneméritos.
Parágrafo |º- Considerar-se-ão contribuintes as pessoas que pa-
garem. a contribuição anual estabelecida;
Parágrafo 2º- Considerar-se-ão sócios institucionais as entida-
des de direito público ou privado que contribuirem/
de alguma forma para a subsistência da entidade.
Parágrafo 3º-Considerar-se-ão sócios beneméritos as pessoas Ei-
sica ou jurídicas que tenham prestados relevantes /
serviços à entidade ou que tenham oferecidos doa -
ções consideradas valiosas;
Parágrafo 4º-Somente poderá ser declarado sócio benemérito uma
personalidade por ano.
Artigo |6º- Serão estabelecidas anualmente pela Diretoria os va
lores das contribuições de associados.
Artigo 1I7º- Toda a contribuições em dinheiro ou espécie será |,
obrigatoriamente aplicada desenvolvimento da Escola
de Samba ” Unidos de Parapuã”.
segue folhas nº 08...
Av. São Paulo, 13 - Cx. P. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo
“it PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
&p e Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.310/87.
CAPITULO VIII
DO PATRIMÔNIO
Artigo I8º- O patrimonio da Escola de Samba “Unidos de Parapua”,
será constituido pelos bens e direitos a ela doados/
ou adquiridos no presente e no futuro exercício de
suas atividades bem como pela contribuição de suas /
categorias de sócios.
PARÁGRAFO (ÍNICO-Os bens e direito da Escola de Samba “Unidos de
Parapua”, serao utilizados, exclusivamente na realiza
ção de seus objetivos.
CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
Artigo |9º- A diretoria da Escola de Samba “linidos de Parapua”,/
terá mandato de 2 (dois) anos podendo seus membros /
serem reconduzidos.
Artigo 282- Todos os membros da diretoria prestarão serviços gra
tuitos, considerados relevantes para o Município.
Artigo 212- O planejamento anual de ensino será elaborado pelo /
"Diretor de Bateria”,aprovado pela diretoria e posto
em execução através de Portaria do Executivo Munici-
pal, baixada até o dia I2 de fevereiro de cada ano /
PARÁGRAFO ÍNICO-Na incoerência da providência estabe eci da, neste
artigo, continuara vigorândo o planejamento anterior
Artigo 23º- Revogam-se as dispos ções em
i FR .
ip Mi quágns, da Prefeitura /
Municipal de Parapuã a e costume/
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP o PARAPUÁ — Est de São Paulo

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