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norma nº 3925/2017

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3925 / 2017
Date 2017-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES
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| MUNICÍPIO DE PARAPUÁ a?
DECRETO N.º 3.925, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFÍCA, COM SEUS
RESPECTIVOS TITULARES.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Parapuã;
Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores
se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus
titulares;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da
Prefeitura Municipal de Parapuã os cargos abaixo especificados em razão da
concessão de aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes:
CARGO: Ajudante de Serviços Gerais
TITULAR: Dirce Francisca da Costa Souza
RG: 23.607.286-9/SP
CPF: 087.626.628-64
CARGO: Ajudante de Serviços Gerais
TITULAR: Manoel da Silva
RG: 15.273.054/SP
CPF: 029.633.828-12
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã 29 de setembro de 2017.
GILMAR MARTIN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume ía data supra.
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQdterra.com.br

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