| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3925 / 2017 |
| Date | 2017-09-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES |
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Fe 9] ” a | MUNICÍPIO DE PARAPUÁ a? DECRETO N.º 3.925, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFÍCA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES. GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de 08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã; Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus titulares; Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, DECRETA Artigo 1º- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã os cargos abaixo especificados em razão da concessão de aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes: CARGO: Ajudante de Serviços Gerais TITULAR: Dirce Francisca da Costa Souza RG: 23.607.286-9/SP CPF: 087.626.628-64 CARGO: Ajudante de Serviços Gerais TITULAR: Manoel da Silva RG: 15.273.054/SP CPF: 029.633.828-12 Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã 29 de setembro de 2017. GILMAR MARTIN MARTINS Prefeito Municipal Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume ía data supra. Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQdterra.com.br