| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2276 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2,276, DE 24, DE DUTUBRO DE 1,986, "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A CIA.DE SANEAMEN TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO = SABESP = RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para - puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado ! de 5ão Paulo, usando de suas atribui - ções Legais, csessscscseraqoo src sroaos DECRETA: Artigo 1º - Fica concedido à Companhia de Saneamento Básico do Es tedo de São Paulo = SABESP = nos termos do item VI do artigo 39 do Decreto-Lei Nº 9 de 31 de dezembro de ! 1.969, duas área de terrenos pertencentes ao Municí - pio, a sabers 1 - Partindo do cruzamento do sixo da Rua "A!, com a eixo do prolongamento da Rua Niterói, segue com o rumo 77º 32' SE, por uma distância de 17,20 m, on de atinge o ponto "A", inicie: desta descrição pes râmétrica; daí, segue pela linha limite de érea ! com rumo 56927' SE, confrontando com o remanescen te da propíiedade, por uma distância de 8,00 m, onde atinge o ponto "DB; daí, deflete à direita! e segue pela linha limite de área com o rumo 33º- 33" SW, confrontando com terras de propriedade do Sre Claudinei Lopes, por uma distância de 10,50 m onde atinge o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue pela linha limite de área com o rumo 56º 27 Nw, confrontando com terras de propriedade do Sr. Antonio Garcia Peres, por uma distância de 8,00 m onde atinge o ponto "D"; daí deflete à direita e segue pela linha de área com rumo 330 33! NE, 1! confrontando com o prolongamento da Rua Niterói,! por uma distância de 10,50 m, onde atinge o ponto "AM, início desta descrição psrimétricas ÁREA: - O perímetro acima descrito encerra uma á- rea de 84,00 metros quadrados, 2 - Partindo do eixo do poço profundo "P,5", perfura- do pela SABASP - Cia, de Saneamento Básico do Êsé 5 4º E os aee Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Decreto Nº 2,276/B6. do de São Paulo, segue com o rumo 51200! SW, por ! uma distância de 11,00 m, onde atinge o ponto "AN,! situado no alinhamento da Rua Rafael Alonso de Came pos, atual Rua Natal, vértice inicial desta descri- minação perimétrica; daí, segue pela linha limits ! de área com o rumo 33200! NE, confrontando com o re manescente da propriedade, por uma distância de p 12,50 m, onde atinge o ponto "B'; daí deflete à di- reita e segue pela linha limite de ârea com o rumo! 57200"! 5E, confrontando com o remanescente da pro-! priedede por uma distância de 10,30 m, onds atinge! o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue pela li nha limite de área com o rumo 33200! SW, confrontan do com o remanescente da propriedade, por uma dis-! tância de 12,50 m, onde atinge o ponto "D", situado no alinhamento da Rua Rafael Alonso de Campos, anti ga, digo, atual,Rua Natal, daí deflete novamente & direita e segue pela linha limite de área com o rumo 57200! Nw, confrontando com a referida rua, por uma distância de 10,30 m, onde atinge o ponto "A", ini- cio desta descrição perimétrica, AREA: = O perímetro acima descrito encerra uma área de 128,75 metros quadrados, Artigo 2º = A presente concessão será gratuita e pelo prazo do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São " Paulo - Sabesp -,. Artigo 3º = Este Dacreto entra em vigor na data de sua publica- ção. Artigo 42º - Revogam-se as disposições em contrários, , Prefeitura Municipal de Parapuã, A) á outúbro” de 1.986 O | / “s) RÚ!I LOBO Préfeito Municipal SEGUE ces L Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2,.276/86. Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data super NE afixado no lugar de cos tumee=- Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo