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norma nº 2276/1986

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2276 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
native_id2188

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2,276, DE 24, DE DUTUBRO DE 1,986,
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A CIA.DE SANEAMEN
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO = SABESP =
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para -
puã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado !
de 5ão Paulo, usando de suas atribui -
ções Legais, csessscscseraqoo src sroaos
DECRETA:
Artigo 1º - Fica concedido à Companhia de Saneamento Básico do Es
tedo de São Paulo = SABESP = nos termos do item VI do
artigo 39 do Decreto-Lei Nº 9 de 31 de dezembro de !
1.969, duas área de terrenos pertencentes ao Municí -
pio, a sabers
1 - Partindo do cruzamento do sixo da Rua "A!, com a
eixo do prolongamento da Rua Niterói, segue com o
rumo 77º 32' SE, por uma distância de 17,20 m, on
de atinge o ponto "A", inicie: desta descrição pes
râmétrica; daí, segue pela linha limite de érea !
com rumo 56927' SE, confrontando com o remanescen
te da propíiedade, por uma distância de 8,00 m,
onde atinge o ponto "DB; daí, deflete à direita!
e segue pela linha limite de área com o rumo 33º-
33" SW, confrontando com terras de propriedade do
Sre Claudinei Lopes, por uma distância de 10,50 m
onde atinge o ponto "C"; daí, deflete à direita e
segue pela linha limite de área com o rumo 56º 27
Nw, confrontando com terras de propriedade do Sr.
Antonio Garcia Peres, por uma distância de 8,00 m
onde atinge o ponto "D"; daí deflete à direita e
segue pela linha de área com rumo 330 33! NE, 1!
confrontando com o prolongamento da Rua Niterói,!
por uma distância de 10,50 m, onde atinge o ponto
"AM, início desta descrição psrimétricas
ÁREA: - O perímetro acima descrito encerra uma á-
rea de 84,00 metros quadrados,
2 - Partindo do eixo do poço profundo "P,5", perfura-
do pela SABASP - Cia, de Saneamento Básico do Êsé
5 4º E os aee
Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Decreto Nº 2,276/B6.
do de São Paulo, segue com o rumo 51200! SW, por !
uma distância de 11,00 m, onde atinge o ponto "AN,!
situado no alinhamento da Rua Rafael Alonso de Came
pos, atual Rua Natal, vértice inicial desta descri-
minação perimétrica; daí, segue pela linha limits !
de área com o rumo 33200! NE, confrontando com o re
manescente da propriedade, por uma distância de p
12,50 m, onde atinge o ponto "B'; daí deflete à di-
reita e segue pela linha limite de ârea com o rumo!
57200"! 5E, confrontando com o remanescente da pro-!
priedede por uma distância de 10,30 m, onds atinge!
o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue pela li
nha limite de área com o rumo 33200! SW, confrontan
do com o remanescente da propriedade, por uma dis-!
tância de 12,50 m, onde atinge o ponto "D", situado
no alinhamento da Rua Rafael Alonso de Campos, anti
ga, digo, atual,Rua Natal, daí deflete novamente &
direita e segue pela linha limite de área com o rumo
57200! Nw, confrontando com a referida rua, por uma
distância de 10,30 m, onde atinge o ponto "A", ini-
cio desta descrição perimétrica,
AREA: = O perímetro acima descrito encerra uma área
de 128,75 metros quadrados,
Artigo 2º = A presente concessão será gratuita e pelo prazo do
contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e
a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São "
Paulo - Sabesp -,.
Artigo 3º = Este Dacreto entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Artigo 42º - Revogam-se as disposições em contrários, ,
Prefeitura Municipal de Parapuã, A) á outúbro” de
1.986 O | /
“s) RÚ!I LOBO
Préfeito Municipal
SEGUE ces
L
Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2,.276/86.
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data super NE afixado no lugar de cos
tumee=-
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo

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