norma nº 3922/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.922, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.372.000,00
(um milhão, trezentos e setenta e dois mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de
R$ 1.372.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e
de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 40.000,00
5 1 3:3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 4.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
15 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 11.000,00
21 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
23 J 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 100.000,00
25 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 7.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2036 Subvenção a instituição privada
32 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 21.000,00
08.244.0005.2037 Manutenção da Assistência Social
39 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
45 1 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 27.000,00
47 5 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 2.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
E, ;
10.301.0007.2039
10.302.0007.2040
02.07
02.07.00
12.361.0008.2041
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2047
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
69
72
75
76
78
81
82
83
85
86
88
93
94
103
107
109
116
125
247
134
249
138
VANANAUnAWuRn
mam
3.3.50.43
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.70.41
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.90.30
3.1.90.16
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.36
4.4.90.52
3.1.90.11
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré Escola
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
130.000,00
27.000,00
7.000,00
4.000,00
22.000,00
20.000,00
21.000,00
35.000,00
34.000,00
35.000,00
125.000,00
156.000,00
50.000,00
1.000,00
23.000,00
40.000,00
80.000,00
25.000,00
10.000,00
2.000,00
8.000,00
2.000,00
4.000,00
15.452.0010.2049
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
147
149
154
155
156
179
192
199
202
205
227
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.39
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
MATERIAL DE CONSUMO
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Total do Remanejamento
90.000,00
80.000,00
53.000,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
1.000,00
23.000,00
11.000,00
12.000,00
7.000,00
1.372.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de
R$ 1.372.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e Iv, da Lei
Municipal nº 2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
7 1
3 1
5 1
6 1
Categoria Descrição
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
Valor (R$)
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPÊNDENCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 1.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 000,00
3
l
02.02
02.02.00
04.122.0003.2032
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
09.272.0004.2035
28.843.0004.2034
02.04
02.04.00
08.244.0005.2037
02.05
02.05.00
08.243.0006.2038
02.06
02.06.00
10.301.0007.2039
10.302.0007.2040
10
11
12
13
17
18
19
20
29
31
40
41
42
61
63
66
70
PRhnaRna
DR E e
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.91
3.1.90.92
3.1.90.94
3.3.70.41
3.1.90.01
4.6.90.71
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.50.43
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES
Pagamentos a Inativos e Pensionistas
APOSENT., RES.REMUNERADA E REFOR
Amortização da dívida contratata
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR. RESGATADA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistencia Social
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manutenção do Fundo Munic.da Criança e
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
n
6.000,00
9.000,00
40.000,00
21.000,00
8.000,00
22.000,00
11.000,00
14.000,00
20.000,00
15.000,00
48.000,00
100.000,00
23.000,00
10.000,00
14.000,00
2.000,00
2.000,00
6.000,00
5.000,00
10.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
86
93
109
110
114
144
147
149
156
164
165
168
169
173
174
179
181
188
Runa
[RR e
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.39
4.5.90.61
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
10.000,00
246.000,00
88.000,00
70.000,00
20.000,00
24.000,00
70.000,00
12.000,00
37.000,00
21.000,00
24.000,00
33.000,00
40.000,00
12.000,00
1.000,00
25.000,00
85.000,00
20.000,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
237 1 3.3.90.39
239 2 44.90.51
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 98.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00
Total do Remanejamento 1.372.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de setembro de 2017, ,
GILMAR MA ARTINS
PREFEITO MUNICIPAL