| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2267 / 1986 |
| Date | 1986-09-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1435 DE 17 DE SETEMBRO DE 1986 |
| native_id | 2197 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.267, DE I7 DE SETEMBRO DE 1.986. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI Nº 4.320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1.435 DE |7 DE SETEM - BRO DE 1.986”. RUI LOBO, prefeito Municipal de Parapuã Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le- DOLLS. saxo AMADA RARA RI RAR NA GRS d:6. 6,5 RP do DECRETIA:- Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito Especial nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e Lei nº 1.435 de |7 de setambro/ de 1.986, na importância de Cz$-100.000,00 (Cem Mil Cruzados), que se destinará a construção de uma sala de aula na EEPG (|) do Bairro Vitória Paulista. Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao uti lizados/ o recursos das transferencias da Companhia de Cons - truções Escolares do Estado de São Paulo e as prove- nientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do orçamento da Receita. Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data su fio Artigo 4º- Revogam-se as aan em 1.986. Publicado e registrado na secretaria da Prefei tura Municipal de rapua, e afixado no; lugar de cos tume na data supra. Av. São Paulo, 1113 - Cx. P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo