| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2266 / 1986 |
| Date | 1986-09-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1434 DE 17 DE SETEMBRO DE 1986 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.266, DE |I7 DE SETEMBRO DE 1.986. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI Nº 4.320/6 E LEI MUNICIPAL Nº 1.434 DE |7 DE SETEM - BRO DE 1.986”, RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São / Paulo, usando de suas atribuições legais DECRETÃA:- Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito Especial nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 1.434 de I7 de setembro de 1.986, na importância de Cz$-300.000,00 / (Trezentos Mi | Cruzados) que se distinará a constru - ções de uma quadra de esportes, execução de ferro e piso na EEPG (A), do Bairro Córrego Rico. Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados os recursos transferidos da Companhia de Construções Es- colares do Estado de São Paulo e as provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas ru bricas do Orçamento da Receita. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção. d A Artigo 4º- Revogam-se as dipéosições em contrários Prefeitura Municipal de AD 7, õ:| fa A 1.986. )) VA vs Préfeito! Muni a dá Publicado e cmi dórdão na secretaria da pre feitura Municipal de-parapua, e afixado no lugar de costume na data Secretário Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - 30 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo