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norma nº 2266/1986

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2266 / 1986
Date 1986-09-17
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1434 DE 17 DE SETEMBRO DE 1986
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.266, DE |I7 DE SETEMBRO DE 1.986.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
DA LEI Nº 4.320/6 E LEI MUNICIPAL Nº 1.434 DE |7 DE SETEM -
BRO DE 1.986”,
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São /
Paulo, usando de suas atribuições legais
DECRETÃA:-
Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapua, um crédito Especial nos termos do artigo 43
da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 1.434 de I7 de
setembro de 1.986, na importância de Cz$-300.000,00 /
(Trezentos Mi | Cruzados) que se distinará a constru -
ções de uma quadra de esportes, execução de ferro e
piso na EEPG (A), do Bairro Córrego Rico.
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados os
recursos transferidos da Companhia de Construções Es-
colares do Estado de São Paulo e as provenientes do
excesso de arrecadação a se verificar nas diversas ru
bricas do Orçamento da Receita.
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-
ção. d A
Artigo 4º- Revogam-se as dipéosições em contrários
Prefeitura Municipal de AD 7, õ:| fa A
1.986. )) VA vs
Préfeito! Muni
a dá
Publicado e cmi dórdão na secretaria da pre
feitura Municipal de-parapua, e afixado no lugar de
costume na data
Secretário
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - 30 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo

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