| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2263 / 1986 |
| Date | 1986-09-02 |
| Ementa | REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO |
| native_id | 2201 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.263, DE 02 DE SETEMBRO DE 1.986. "REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS DE IMPOS TOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para- pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribui- ques lagaliSasmsmsescnscwasara gas ns uk DECRETA:- Artigo |º- Artigo 2º- e- Artigo 3º- A apuração dos valores venais de imóveis, para efei to de lançamentos dos impostos Territorial e Predi- al Urbaro, e tendo em vista o que dispoe os artigos 175 Item |, artigo 176, 177,178, 179, 182 Item | le tras A.B.C.D. Item ||, artigo I83 parágrafo único / Item | e Il, artigo I84 Item |, Il e III artigo I85 Item | e Il da Lei Municipal nº 1.418 de I8 de mar- ço de 1.986, deverá ser feito de acordo com as nor - mas e métodos fixado neste decreto. O valor venal do terreno obter-se-á, mediante a mul tiplicação da respectiva área pelo valor unitário / do metro quadrado indicado na planta geral de valo- res de terreno, anéxo ao presente decreto, oro apro vado, e ainda pelos fatores de correção que sobre o mesmo podem incidir, a saber: Fator de profundidade, previsto na tabela |; Fatores de esquina, previsto na tabela Il; Fatores pedalógicos e topográficos, previsto na ta- bela Ill; Fatores de desvio ferroviário, previsto na tabela / IV; Fatores de gleba, previsto na tabela V; Os valores unitários constantes na gi referida/ e folhas nº se » Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 — PARAPU e — 2 sá “de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação Decreto nº 2,263/86. no artigo anterior correspondente em cruzados, ao metro quadrado do lote-padrão, adotando a profundi dade de 30 (Trinta) metros nas Zonas lirbanas e de expansão urbana. Artigo 4º- Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fato res de correção referidos nos artigos 2º deste De- creto, aplica-se ao produto deles, excetuados os casos de glebas brutas, em que a referida correção deverá ser aplicada singularmente. Artigo 5º- Os fatores de profundidades, serao obtidos em fun- ção de profundidade e equivalente do terreno, cal- culada mediante à divisao da área do terreno pela sua testada 'ou somas das testadas, despresando-se/ sempre no resultado, as frações de metros. Parágrafo inico- Para apuração da profundidade equivalente do terrenos de esquina adota-se à testada que possibi lita o melhor aproveitamento da área exceção feita aqueles por edificação para os quais a profundida- de equivalente do terreno de esquina será encontra da em função da testada que constitui a frente efe tiva de edificação. Artigo 6º- Para os efeitos do presente ducto ti sigiloso / de esquina os terrenos em que o prolongamento de seu alinhamento, quando retos, ou das respectivas/ tangente, quando curvos, determinam angulos inter- nos inferiores a |35º (Cento e trinta e cinco) / guaus . Artigo 7º- Os lotes encravados ou lotes de Fundos com acesso/ inferior a 4 (quatro) metros, terão o seu valor ve nal calculado com equivalente a diferênça entre o valor correspondente a área de um lote teórico, que segue folhas nº 03,. Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.263/86. e º emglobassem tambem, a area complementar do lote da frente e o valor correspondente a área deste. Artigo 8º- No cálculo do valor venal de terreno de passagem / particular de pedestres a vilas, será adotado com descontos de 30 (Trinta) por cento, o valor do maior expressão correspondente ao logradouro públi co acesso. Artigo 9º- Os fatores de gleba na tabela Y, são aplicáveis / singularmente na apuração do valob venal da glebas com a áre ausperipr a 16,00 (Dezesseis) mil metros quadrados cujo aproveitamento depende de realiza - ção de óbra de arruamento e urbanização. Artigo 102-0s valores venais de terrenos serao sempre arrendon dados desprezando-se as frações de centavos de cru- zados, Parágrafo Ínico- Na apuração do valor venal de profundidade / equivalente igula ou inferior a 20 (vinte) metros/ bem como, igula ou superior a 45 (quarenta e cinco) metros serao observados os seguintes critérios. I- No terreno de profundidade equivalente, igual ou inferior a 20 (vinte) metros, será feito um descon to de 25 (vinte e cinco) por cento do terreno. lI- VALORES DAS CONSTRUÇÕES. Artigo ||2-0s valores das construções são obtidos mediante a multiplicação das áreas construídas pelos corres - pindentes os valores unitários padrões previsto na tabela Vl, anéxa ora aprovada e ainda, pelos fato- res de absolência. Parágrafo (inico-O0s fatores de absolência obter-se-ao em fun - ção de depreciação das edificações pela idade de uso, de acordo com a tabela VII. segue Folhas EO Obgasssessssá Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ iai iii iii Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.263/86. ' Ed Ed Ed . nd Artigo |2º- A area construida encontram-se atraves da mediçao dos contornos externos da parede ou pilares, com- putando-se também as superfície denominada terra- co coberto de cada pavimento. Parágrafo Ínico- O disposto no presente artigo nao se aplica/ às superficies coberta por pilotiz. Artigo |3º- Os valores unitários fixados na tabela VI, corres ponden a 30 (trinta) por cento do custo de repro- dução do metro quadrado de construção. Artigo |4º- Para determinação do valor unitário do metro qua- drado das áreas construídas, as edificações deve- rão ser enquadrados nos tipos de edificações des- critas na tabela VI, enquadramento esse que fará/ em função da identidade do maior número de carac- terísticos das edificações e com os tipos estabe- lecidos. Parágrafo Íinico-0 valor unitário correspondente a cada tipo / de edificação sera considerado em valor médio de construção. abrangendo, portanto as suas peças |, inclusive as edículas. Artigo 152- Para efeito de aplicaçao dos fatores de absolên - cias previsto na tabela VII, observar-se-ao os seguintes critérios nos casos de reformas: a- Na forma substancial, com ou sem aumento de área/ CONSTRUÍDA, que resoltam em maior aproveitamento/ da edificação, a idade de uso deverá ser contado/ a partir de cada data de realização da reforma. b- Na reforma parcial, com ou sem aumento da área / construída, da qual resultem melhores condições / de uso da edificação, a idade de uso desta deverá ser reduzida de 50% (Cinquenta) por cento. segue folhas nº 05.... Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.263/86, Artigo |6º-Nos casos singulares, de edificação especial, que não se enquadram em qualquer tipo previsto na ta- bela VI, onde à aplicação do método avaliativo ora estatuido possa cpnduzir o tratamento fiscal, a Juizo da Prefeitura, injusto ou inadequado adotar- se-à critério especial, sujeito a porvação do Chefe de serviços de Finanças, Artigo 17º-0s valores das aplicações serão sempre arrendonda- ' dos despresando-se as frações de centavos de cruza dos. Artigo 182-0 valor do imóvel será encontrado pela soma de va- lores de terreno e da edificação nele existente PA calculado ambos de acordo com as prescrições desta. Artigo I9º-Fica revogado o Decreto nº 2.210 de 25 de setembro de 1.985. Artigo 20º-Este Decreto entrará em vigor 4 IS de Janeiro de 1.987. Prefeitura Municipal de P 1.986. Publicado e registrado secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixado no lugar de costume na data supra. Secretário Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo FATORES DE PROFUNDIDADES (KP FUNDO PADRÃO, F. 30 (TRINTA) METROS PROFUNDIDADES EQUIVALENTE P) EM METROS Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo TABELA 11 I- Terrenos com 2 (duas) testadas. ...eccsccecunumuceao I, IO 2- Terrenos com 3 (treis) testadas... ..«us.csecsesesea 1,30 Terrenos com 4 (quatro) testadas... ...zuzexemezusa 1,50 Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Av. São Paulo, H13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo IABELA 1Y FATOSÍDE DESVIO FERROVIÁRIO... .ccucsccenenencasas (KF) FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO... .cccccenecenesenas (KF) «= 1,20 reféito Munficipal PA É Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPUA — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo TABELA 4 FATORES DE GLEBA - kg ÁREA (KM) AT 70.000 75,000 80.000 85.000 90.000 95.000 100.000 120.000 140.000 160.000 180.000 200.000 250.000 300.000 350.000 400.000 450.000 500.000 600.000 $oo.000 800.000 Av. São Paulo, 113 - Cx, P., 73 Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Estado São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo TABELA NA TIPO DE CONSTRUÇÃO- VALOR UNITÁRIO DA CONSTUÇÃO RESIDÊNCIAS. Ping ano pisou o o cola qe ae Cz$-213,75 Médio Bom.......... cececracenCz$-157,50 Médio Regular... Cz$-100,83 Mode taco ao cetoreioia ALSTaE ora aorta lo aa fa aa A Cz$- 84,24 Operário... «Cz$- 63,99 Rustiço.... Cz$- 51,03 Médio Bom. .... Média: Regula” asc cesar a soa con aavatrto 99,45 Modesto... .. Cz$- 93,69 Depósitos... Cz$- 36,51 «Cz$- 94,77 Czf- 57,42 Barracão. Cz$- 31,98 Rolheiro..... sesuais ccsanasDES- 28,74 Galpão... “««Czb- 20,64 Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo IABELA - VIM. FATORES DE OBSOLÊNCIA- (KA) TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS PELA IDADE DE USO. “NUMEROS DEPRECIAÇÃO FÍSICAS — KA- FATOR DE - DE ANOS E FUNCIONAL OBSOLÊNCIA até 05 0 1,00 até 0 7 % 0,93 até 15 I4 % 0,86 até 20 21 % 0,79 até 25 28 % 0,72 ate 30 35 % 0,65 até 35 42 % 0,58 até 40 49 % 0,51 até 45 56 % 0,44 até 50 63 % 0,37 acima de 50 70 % 130 Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo