br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2263/1986

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2263 / 1986
Date 1986-09-02
EmentaREGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO
native_id2201

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.263, DE 02 DE SETEMBRO DE 1.986.
"REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS
VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS DE IMPOS
TOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para-
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado
de Sao Paulo, usando de suas atribui-
ques lagaliSasmsmsescnscwasara gas ns uk
DECRETA:-
Artigo |º-
Artigo 2º-
e-
Artigo 3º-
A apuração dos valores venais de imóveis, para efei
to de lançamentos dos impostos Territorial e Predi-
al Urbaro, e tendo em vista o que dispoe os artigos
175 Item |, artigo 176, 177,178, 179, 182 Item | le
tras A.B.C.D. Item ||, artigo I83 parágrafo único /
Item | e Il, artigo I84 Item |, Il e III artigo I85
Item | e Il da Lei Municipal nº 1.418 de I8 de mar-
ço de 1.986, deverá ser feito de acordo com as nor -
mas e métodos fixado neste decreto.
O valor venal do terreno obter-se-á, mediante a mul
tiplicação da respectiva área pelo valor unitário /
do metro quadrado indicado na planta geral de valo-
res de terreno, anéxo ao presente decreto, oro apro
vado, e ainda pelos fatores de correção que sobre o
mesmo podem incidir, a saber:
Fator de profundidade, previsto na tabela |;
Fatores de esquina, previsto na tabela Il;
Fatores pedalógicos e topográficos, previsto na ta-
bela Ill;
Fatores de desvio ferroviário, previsto na tabela /
IV;
Fatores de gleba, previsto na tabela V;
Os valores unitários constantes na gi referida/
e folhas nº
se »
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17730 — PARAPU e — 2 sá “de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação Decreto nº 2,263/86.
no artigo anterior correspondente em cruzados, ao
metro quadrado do lote-padrão, adotando a profundi
dade de 30 (Trinta) metros nas Zonas lirbanas e de
expansão urbana.
Artigo 4º- Quando ocorrer a incidência de mais de um dos fato
res de correção referidos nos artigos 2º deste De-
creto, aplica-se ao produto deles, excetuados os
casos de glebas brutas, em que a referida correção
deverá ser aplicada singularmente.
Artigo 5º- Os fatores de profundidades, serao obtidos em fun-
ção de profundidade e equivalente do terreno, cal-
culada mediante à divisao da área do terreno pela
sua testada 'ou somas das testadas, despresando-se/
sempre no resultado, as frações de metros.
Parágrafo inico- Para apuração da profundidade equivalente do
terrenos de esquina adota-se à testada que possibi
lita o melhor aproveitamento da área exceção feita
aqueles por edificação para os quais a profundida-
de equivalente do terreno de esquina será encontra
da em função da testada que constitui a frente efe
tiva de edificação.
Artigo 6º- Para os efeitos do presente ducto ti sigiloso /
de esquina os terrenos em que o prolongamento de
seu alinhamento, quando retos, ou das respectivas/
tangente, quando curvos, determinam angulos inter-
nos inferiores a |35º (Cento e trinta e cinco) /
guaus .
Artigo 7º- Os lotes encravados ou lotes de Fundos com acesso/
inferior a 4 (quatro) metros, terão o seu valor ve
nal calculado com equivalente a diferênça entre o
valor correspondente a área de um lote teórico, que
segue folhas nº 03,.
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPU À — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.263/86.
e º
emglobassem tambem, a area complementar do lote da
frente e o valor correspondente a área deste.
Artigo 8º- No cálculo do valor venal de terreno de passagem /
particular de pedestres a vilas, será adotado com
descontos de 30 (Trinta) por cento, o valor do
maior expressão correspondente ao logradouro públi
co acesso.
Artigo 9º- Os fatores de gleba na tabela Y, são aplicáveis /
singularmente na apuração do valob venal da glebas
com a áre ausperipr a 16,00 (Dezesseis) mil metros
quadrados cujo aproveitamento depende de realiza -
ção de óbra de arruamento e urbanização.
Artigo 102-0s valores venais de terrenos serao sempre arrendon
dados desprezando-se as frações de centavos de cru-
zados,
Parágrafo Ínico- Na apuração do valor venal de profundidade /
equivalente igula ou inferior a 20 (vinte) metros/
bem como, igula ou superior a 45 (quarenta e cinco)
metros serao observados os seguintes critérios.
I- No terreno de profundidade equivalente, igual ou
inferior a 20 (vinte) metros, será feito um descon
to de 25 (vinte e cinco) por cento do terreno.
lI- VALORES DAS CONSTRUÇÕES.
Artigo ||2-0s valores das construções são obtidos mediante a
multiplicação das áreas construídas pelos corres -
pindentes os valores unitários padrões previsto na
tabela Vl, anéxa ora aprovada e ainda, pelos fato-
res de absolência.
Parágrafo (inico-O0s fatores de absolência obter-se-ao em fun -
ção de depreciação das edificações pela idade de
uso, de acordo com a tabela VII.
segue Folhas EO Obgasssessssá
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
iai iii iii
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.263/86.
' Ed Ed Ed . nd
Artigo |2º- A area construida encontram-se atraves da mediçao
dos contornos externos da parede ou pilares, com-
putando-se também as superfície denominada terra-
co coberto de cada pavimento.
Parágrafo Ínico- O disposto no presente artigo nao se aplica/
às superficies coberta por pilotiz.
Artigo |3º- Os valores unitários fixados na tabela VI, corres
ponden a 30 (trinta) por cento do custo de repro-
dução do metro quadrado de construção.
Artigo |4º- Para determinação do valor unitário do metro qua-
drado das áreas construídas, as edificações deve-
rão ser enquadrados nos tipos de edificações des-
critas na tabela VI, enquadramento esse que fará/
em função da identidade do maior número de carac-
terísticos das edificações e com os tipos estabe-
lecidos.
Parágrafo Íinico-0 valor unitário correspondente a cada tipo /
de edificação sera considerado em valor médio de
construção. abrangendo, portanto as suas peças |,
inclusive as edículas.
Artigo 152- Para efeito de aplicaçao dos fatores de absolên -
cias previsto na tabela VII, observar-se-ao os
seguintes critérios nos casos de reformas:
a- Na forma substancial, com ou sem aumento de área/
CONSTRUÍDA, que resoltam em maior aproveitamento/
da edificação, a idade de uso deverá ser contado/
a partir de cada data de realização da reforma.
b- Na reforma parcial, com ou sem aumento da área /
construída, da qual resultem melhores condições /
de uso da edificação, a idade de uso desta deverá
ser reduzida de 50% (Cinquenta) por cento.
segue folhas nº 05....
Av. São Paulo, 113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.263/86,
Artigo |6º-Nos casos singulares, de edificação especial, que
não se enquadram em qualquer tipo previsto na ta-
bela VI, onde à aplicação do método avaliativo ora
estatuido possa cpnduzir o tratamento fiscal, a
Juizo da Prefeitura, injusto ou inadequado adotar-
se-à critério especial, sujeito a porvação do Chefe
de serviços de Finanças,
Artigo 17º-0s valores das aplicações serão sempre arrendonda-
'
dos despresando-se as frações de centavos de cruza
dos.
Artigo 182-0 valor do imóvel será encontrado pela soma de va-
lores de terreno e da edificação nele existente PA
calculado ambos de acordo com as prescrições desta.
Artigo I9º-Fica revogado o Decreto nº 2.210 de 25 de setembro
de 1.985.
Artigo 20º-Este Decreto entrará em vigor 4 IS de Janeiro de
1.987.
Prefeitura Municipal de P
1.986.
Publicado e registrado secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua, e afixado no lugar de costume
na data supra.
Secretário
Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
FATORES DE PROFUNDIDADES (KP
FUNDO PADRÃO, F. 30 (TRINTA) METROS
PROFUNDIDADES EQUIVALENTE P) EM METROS
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPUÁ — Est de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
TABELA 11
I- Terrenos com 2 (duas) testadas. ...eccsccecunumuceao I, IO
2- Terrenos com 3 (treis) testadas... ..«us.csecsesesea 1,30
Terrenos com 4 (quatro) testadas... ...zuzexemezusa 1,50
Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Av. São Paulo, H13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
IABELA 1Y
FATOSÍDE DESVIO FERROVIÁRIO... .ccucsccenenencasas (KF)
FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO... .cccccenecenesenas (KF) «= 1,20
reféito Munficipal
PA É
Av. São Paulo, 13 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17,730 — PARAPUA — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
TABELA 4
FATORES DE GLEBA - kg
ÁREA (KM) AT
70.000
75,000
80.000
85.000
90.000
95.000
100.000
120.000
140.000
160.000
180.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.000
500.000
600.000
$oo.000
800.000
Av. São Paulo, 113 - Cx, P., 73 Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Estado São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
TABELA NA
TIPO DE CONSTRUÇÃO- VALOR UNITÁRIO DA CONSTUÇÃO
RESIDÊNCIAS.
Ping ano pisou o o cola qe ae Cz$-213,75
Médio Bom.......... cececracenCz$-157,50
Médio Regular... Cz$-100,83
Mode taco ao cetoreioia ALSTaE ora aorta lo aa fa aa A Cz$- 84,24
Operário... «Cz$- 63,99
Rustiço.... Cz$- 51,03
Médio Bom. ....
Média: Regula” asc cesar a soa con aavatrto 99,45
Modesto... .. Cz$- 93,69
Depósitos... Cz$- 36,51
«Cz$- 94,77
Czf- 57,42
Barracão. Cz$- 31,98
Rolheiro..... sesuais ccsanasDES- 28,74
Galpão... “««Czb- 20,64
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
IABELA - VIM.
FATORES DE OBSOLÊNCIA- (KA)
TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS PELA IDADE DE USO.
“NUMEROS DEPRECIAÇÃO FÍSICAS — KA- FATOR DE -
DE ANOS E FUNCIONAL OBSOLÊNCIA
até 05 0 1,00
até 0 7 % 0,93
até 15 I4 % 0,86
até 20 21 % 0,79
até 25 28 % 0,72
ate 30 35 % 0,65
até 35 42 % 0,58
até 40 49 % 0,51
até 45 56 % 0,44
até 50 63 % 0,37
acima de 50 70 % 130
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est. de São Paulo

open original →