| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2249 / 1986 |
| Date | 1986-05-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1427, DE 21 DE MAIO DE 1986 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.249, DE 21 DE MAIO DE 1.986. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA BESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 E LEI MUNICI- PAL Nº 1.427 DE 21 DE MAIO DE 1.986”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, lisando de suas atribuições le- gais. DECRETA:- Artigo |º- 2. Bala 4.3.0.0. 453 08.04 4.3.5elo AE) 2.2 3.0.0.0. Se 120205 31:25:00; Ze. 2.34 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3014200, 2. 2.5. Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito suplementar nos termos do artigo/ 43 da lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 1.427 de 21 de maio de 1.986, até a importância de CZ$-880.000,00 (Oitocentos e Oitenta Mil Cruzados), que se destinará a suplementação das seguintes dotações do Orçamento / Analítico da Despesa: Executivo Gabinete: Prefeito e Dependências Transferência s de Capital Amorti zação da Dívida Interna Amortização da Divida Contratada... .CZ$-400.000,00 Executivo Secretaria Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... .arecarananuna «CZ$- 10.000,00 Executivo Serviços de Fazenda Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... ..«cccrccsro soe CZ$- 10.000,00 Executivo Educaçao e Cultura segue folhas 02. Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.249/86. 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3-1... Pegsoal Civil sas ar esusaçasaaars -CZ$400.000,00 2. Executivo 2.7. Assistência 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo. ....... 2... ..«CZÊ- 50.000,00 2. Executivo 2.7. Assistência 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos........«CZ$-10,000,00 Total sesencorosesenc nn cce soros. +» CZ$380.000,00 Artigo 2º- Para cobertura doa presente crédito serão utilizados -os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diverças rubricas do Orçamento Ana- lítico Vigente. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica- dão. Artigo 4º- Revogam-se as disposiçõoés em eónt Prefeitura Municipal de Papá Préfei unicipal ado na secretaria da/ de 1.986. Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.