norma nº 3919/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.919, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.358.000,00
(um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 1.358.000,00
(um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04,122.0002.2031 Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
1 E 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C 36.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
21 1 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
23 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 98.000,00
25 1 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 13.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2036 Subvenção a instituição privada
32 1 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00
08.244.0005.2037 Manutenção da Assistencia Social
45 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JUR 27.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2039 Subvenção a Entidade privada
69 1 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 152.000,00
10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
78 d 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES 27.000,00
E rá
02.07
02.07.00
12.361.0008.2041
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2047
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
81
82
83
85
93
94
105
107
111
116
125
134
138
147
155
156
205
rm ma
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
4.4.90.51.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.1.90.11.00
4.4.90.51.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré Escola
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
é
30.000,00
40.000,00
1.000,00
34.000,00
44.000,00
10.000,00
5.000,00
30.000,00
260.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
6.000,00
114.000,00
31.000,00
110.000,00
100.000,00
12.000,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
227 2 3.3.90.39.00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
237 1 3.3.90.39.00
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Total do Remanejamento
7.000,00
106.000,00
1.358.000,00
Art. 29- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$
1.358.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei
Municipal nº 2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
3 1 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00
4 1 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 23.000,00
5 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 225.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2032 Manutenção da Administração
10 1 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
22 Ah 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 29.000,00
23 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 10.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2037 Manutenção da Assistencia Social
51 1 44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2039 Subvenção a Entidade privada
70 5 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 120.000,00
10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
79 1 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
85 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 36.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
106 5 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 129.000,00
111 1 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
148 2 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 260.000,00
149 5 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 236.000,00
Total do Remanejamento 1.358.000,00
Art. 39- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de agosto de 2017.
GILM RTIN MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL