norma nº 3918/2017

DECRETO N.º 3.918, DE 13 DE JULHO DE 2017.
“Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de
Assistência Social de Parapuã, e dá providências”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de realizar ações em conjunto com o Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social, e de avaliar e propor diretrizes para a
implementação da Política de Assistência Social no Município:
DECRETA:
Artigo 1º- Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência
Social, a ser realizada no dia 27 de julho de 2017, tendo como tema central: “Garantia de
Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Artigo 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão
por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, do órgão
gestor municipal de assistência social.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapudem 13 de julho de 2017.
GILMAR MARTIN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
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