| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2228 / 1985 |
| Date | 1985-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA EI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1416 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1985 |
| native_id | 2236 |
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EM Prefeitura Municipal de Parapuã 16 Estado de São Paulo ATO DECRETO Nº 2.228, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.985. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI Nº 4.320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1.416 DE O4 DE DEZEMBRO RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições le- GAS cunnencnnanas neu mea amam am a é au aj a O DECRETA:- Artigo |º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédio Especial, nos termos do Artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº |.416 de 04 de Dezembro de 1.985, na importância de C$-50.000.000.( / (Cinquenta Mi lhões de Cruzeiros), que se destinará a custear as despesas com contratação de um médico para/ o Cento de Saúde de Parapua. Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados os recursos repassados da Secretaria de Estado da Saúde a e provenientes do excesso de arrecadação a se verifi - car nas diversas rúbricas do Orçamento Analítico da Despesas. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica - são. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em ntrári Prefeitura Municipal de Parapua, de 1.985. Publicado e registrado etaria da Prefeitura Mu- nicipal de Parapua e ta supra. Secretário Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P.