| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3917 / 2017 |
| Date | 2017-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA "II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE" DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LA nd 8) | MUNICÍPIO DE PARAPUÁ E ESTADO DE SAO PAULO CNP): 53.300.331/0001-03 ea pé to DECRETO N.º 3.917, DE 03 DE JULHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE” DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde, DECRETA Artigo 1º- Fica convocada a II Conferência Municipal de Saúde, para o dia 26 de julho de 2017, em Parapuã, Estado de São Paulo, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde no dia 29 de junho de 2017, e promovida pelo Departamento Municipal de Saúde. á Artigo 2º- A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema “SAÚDE: Um direito de todos e dever do Estado - A saúde que temos - o SUS que queremos.” Artigo 3º- A Conferência será presidida pela Diretora do Departamento Municipal de Saúde e, na ausência ou impedimento eventual, pelo seu representante legal. . Artigo 4º- As normas de organização e funcionamento da II Conferência de Saúde serão expedidas em Portaria ou Resolução deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pelo Departamento Municipal de Saúde. Artigo 5º- As despesas com a realização da II Conferência Municipal de Saúde ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios, consignados no orçamento vigente, do Departamento Municipal de Saúde. Artigo 6º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 7º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, e de julho de 2017. GILMAR IN MARTINS Prefeito Municipal Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. so Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapua(terra.com.br