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norma nº 3917/2017

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3917 / 2017
Date 2017-07-03
EmentaDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA "II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE" DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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8)
| MUNICÍPIO DE PARAPUÁ E
ESTADO DE SAO PAULO CNP): 53.300.331/0001-03 ea pé to
DECRETO N.º 3.917, DE 03 DE JULHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
SAÚDE” DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde,
DECRETA
Artigo 1º- Fica convocada a II Conferência Municipal de Saúde, para o
dia 26 de julho de 2017, em Parapuã, Estado de São Paulo, aprovada pelo Conselho
Municipal de Saúde no dia 29 de junho de 2017, e promovida pelo Departamento
Municipal de Saúde.
á Artigo 2º- A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema
“SAÚDE: Um direito de todos e dever do Estado - A saúde que temos - o SUS que
queremos.”
Artigo 3º- A Conferência será presidida pela Diretora do Departamento
Municipal de Saúde e, na ausência ou impedimento eventual, pelo seu representante
legal. .
Artigo 4º- As normas de organização e funcionamento da II Conferência de
Saúde serão expedidas em Portaria ou Resolução deliberadas pelo Conselho Municipal de
Saúde e publicadas pelo Departamento Municipal de Saúde.
Artigo 5º- As despesas com a realização da II Conferência Municipal de
Saúde ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios, consignados no orçamento
vigente, do Departamento Municipal de Saúde.
Artigo 6º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, e de julho de 2017.
GILMAR IN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
so
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapua(terra.com.br

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