| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2223 / 1985 |
| Date | 1985-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1412 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1985 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.223 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,985, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 E LEI MUNICI- PAL Nº 1.412 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.985”, RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições le- BANS à fair sia Sue) que goma ey: dis dna dae aj din UE ie 6 Wi6 DECRETA: Artigo |º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito suplementar nos termos do artigos 43 da Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº |.412 de 20 de novembro de 1.985, até a importância de Cr (8-969 .000,000 (Novecentos e Sessenta e Nove Mi lhoes/ de Cruzeiros), que se destinará a suplementação das / seguintes dotações do Orçamento Analítico da Despesa: |, Legislativo |.1. Corpo Legislativo 3.0.0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.lul«l. Pessoal Clvilicszezezesearase sen ealf- 30,000,000. 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «=. «««lP- 5.000.000. 1.2. Secretaria 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.lal.l. Pessoal Civilasunecasaasaresene se alo 15.000.000 2. Executivo 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependência 3.0,0,0. Despesas Correntes segue folhas nº 02... «= Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUAÃ -S.P, Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação do Decreto mnº 2.223/85. 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.l. leal. Pessoal Civil.csesenecersec use. e «L$-150.000.000. 3.1.2.0. Material de Consumo... .. sasueso scvaltê- 40:000,000. 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «.«.«««Lf- 60.000,000. 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0, Obras e Instalações OI- Construção do Almoxarifado Ee Ee Rg = ro o « «Cr$- 100,000,000. 2,3. Servicos de Fazenda 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1,0,0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.lal.l. Pessoal Crvilisecseneuesaecae roses elrf- 50.000.000. 2.4. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3ulalola Pássoal CLvi Lanna ma ma ais réio comme e «lr 60.000.000. 3.1.2.0. Material de Consumo......« cocce er se ali 50.000.000, 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.6.0. Juros da Divida interna 3.2.6.1. Juros da Divida Contratada... ....« «C- 2.000.000. 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4 4.1.1.0. Obras e Instalações, .s«zererer cce» «Lj 60.000,000. 4.3.0.0, Transferências de Capital 4.3.5.0, Amortização da Divida Interna segue folhas nº 03.... Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P. ' Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.223/85. 4.3.5. |. Amortização da Divida Contratada.....Cr- 5.000.000. 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Salao. Pessoal Civil lean ai nto sis aih vis aza ato «++» «Crb- 20.000.000. 3.1.2.0. Material de Consumo. «cesunamaeananas CM 50.000,000. 2.7. Assistência e Previdência Assistência 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.I.l.l. Pessoal Cívils.«.... cecemcorner ares a slrb- 15.000.000. 3.1.2.0, Material de Consumo... ...ccccerec e. «lr 30.000.000. 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos, ......«.«««L($- 10.000,000. Previdência 3.0.0,0, Despesas Correntes 3.2.0.0, Transferência Correntes 3.2.5.0. Transferência a Pessoas 3.2.5.1. Inativoscecensans memcrenene nene sv ee «lr 50.000.000. 3.2.5.3. Salário Familiasezucaenecrecov somos «C$- 10.000.000. 2.8. Serviços llrbanos Limpeza Pública 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1,0,0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Julslals Pessoal Clyi luar aamanik amas as em «eme eslrb- 15.000.000. 3.1.2.0. Material de Consumo. .«c«sesucenarase«lrb- 10.000,000. | Iluminação Pública 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio segue folhas nº 04... Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P, Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Cont inuação do Decreto nº 2,223/85. 3.1.2.0. Material de Consumo... uz... «««««(P- 20,000,000, 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ....Q8- 20.000.000. Ruas e Avenidas 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.l.l.l, Pessoal Cívilicsasuszesesesser er elrf- 70.000.000. 4.0.0.0, Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentps 4.1.1.0. Obras e Insta lações 0|-Contruções de Guias e Sargetastr$- 10,000,000. Cemitério 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3elelel. Pessoal Civil.cacsasscenono se ves sli- 10.000,000. 2.9. Abastecimento Matadouro 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ..««C- 2.000.000. TOTALs ess meme grs NR ETERAS dinco C$-969.000.000. Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recuros provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do Orçamento Ana lítico Vigente. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrario. Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1]521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.223/85 Prefeitura Municipal de Parapua, 20 de A di 1.985. A Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura / Municipal de Parapua, e afixado no lugar de costume/ na data supra, Secretário Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - P ARAPUÃ -S.P,