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norma nº 2223/1985

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2223 / 1985
Date 1985-11-20
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1412 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1985
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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.223 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1,985,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 E LEI MUNICI-
PAL Nº 1.412 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.985”,
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuições le-
BANS à fair sia Sue) que goma ey: dis dna dae aj din UE ie 6 Wi6
DECRETA:
Artigo |º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapua, um crédito suplementar nos termos do artigos
43 da Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº |.412 de 20
de novembro de 1.985, até a importância de Cr
(8-969 .000,000 (Novecentos e Sessenta e Nove Mi lhoes/
de Cruzeiros), que se destinará a suplementação das /
seguintes dotações do Orçamento Analítico da Despesa:
|, Legislativo
|.1. Corpo Legislativo
3.0.0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.lul«l. Pessoal Clvilicszezezesearase sen ealf- 30,000,000.
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «=. «««lP- 5.000.000.
1.2. Secretaria
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.lal.l. Pessoal Civilasunecasaasaresene se alo 15.000.000
2. Executivo
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependência
3.0,0,0. Despesas Correntes
segue folhas nº 02... «=
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUAÃ -S.P,
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto mnº 2.223/85.
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.l. leal. Pessoal Civil.csesenecersec use. e «L$-150.000.000.
3.1.2.0. Material de Consumo... .. sasueso scvaltê- 40:000,000.
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «.«.«««Lf- 60.000,000.
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0, Obras e Instalações
OI- Construção do Almoxarifado
Ee Ee Rg = ro o « «Cr$- 100,000,000.
2,3. Servicos de Fazenda
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1,0,0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.lal.l. Pessoal Crvilisecseneuesaecae roses elrf- 50.000.000.
2.4. Serviços de Estradas de Rodagem
Municipal
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3ulalola Pássoal CLvi Lanna ma ma ais réio comme e «lr 60.000.000.
3.1.2.0. Material de Consumo......« cocce er se ali 50.000.000,
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.6.0. Juros da Divida interna
3.2.6.1. Juros da Divida Contratada... ....« «C- 2.000.000.
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos 4
4.1.1.0. Obras e Instalações, .s«zererer cce» «Lj 60.000,000.
4.3.0.0, Transferências de Capital
4.3.5.0, Amortização da Divida Interna
segue folhas nº 03....
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.
' Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.223/85.
4.3.5. |. Amortização da Divida Contratada.....Cr- 5.000.000.
2.5. Educação e Cultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Salao. Pessoal Civil lean ai nto sis aih vis aza ato «++» «Crb- 20.000.000.
3.1.2.0. Material de Consumo. «cesunamaeananas CM 50.000,000.
2.7. Assistência e Previdência
Assistência
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.I.l.l. Pessoal Cívils.«.... cecemcorner ares a slrb- 15.000.000.
3.1.2.0, Material de Consumo... ...ccccerec e. «lr 30.000.000.
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos, ......«.«««L($- 10.000,000.
Previdência
3.0.0,0, Despesas Correntes
3.2.0.0, Transferência Correntes
3.2.5.0. Transferência a Pessoas
3.2.5.1. Inativoscecensans memcrenene nene sv ee «lr 50.000.000.
3.2.5.3. Salário Familiasezucaenecrecov somos «C$- 10.000.000.
2.8. Serviços llrbanos
Limpeza Pública
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1,0,0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Julslals Pessoal Clyi luar aamanik amas as em «eme eslrb- 15.000.000.
3.1.2.0. Material de Consumo. .«c«sesucenarase«lrb- 10.000,000.
| Iluminação Pública
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
segue folhas nº 04...
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P,
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Cont inuação do Decreto nº 2,223/85.
3.1.2.0. Material de Consumo... uz... «««««(P- 20,000,000,
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ....Q8- 20.000.000.
Ruas e Avenidas
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.l.l.l, Pessoal Cívilicsasuszesesesser er elrf- 70.000.000.
4.0.0.0, Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentps
4.1.1.0. Obras e Insta lações
0|-Contruções de Guias e Sargetastr$- 10,000,000.
Cemitério
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3elelel. Pessoal Civil.cacsasscenono se ves sli- 10.000,000.
2.9. Abastecimento
Matadouro
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ..««C- 2.000.000.
TOTALs ess meme grs NR ETERAS dinco C$-969.000.000.
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados
os recuros provenientes do excesso de arrecadação a
se verificar nas diversas rubricas do Orçamento Ana
lítico Vigente.
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
ção.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrario.
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1]521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.223/85
Prefeitura Municipal de Parapua, 20 de A di
1.985. A
Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapua, e afixado no lugar de costume/
na data supra,
Secretário
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - P ARAPUÃ -S.P,

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