| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2554 / 2010 |
| Date | 2010-04-06 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ""SEMANA DA FAMÍLIA"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A SER INICIADA TODO SEGUNDO DOMINGO DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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LEI N.º 2.554, DE 06 DE ABRIL DE 2010. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA FAMÍLIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A SER INICIADA TODO SEGUNDO DOMINGO DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU, e ela PROMULGA, e ele SANCIONA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Parapuã, a Semana Municipal da Família. Artigo 2º - A Semana Municipal da Família será comemorada anualmente na semana iniciada no segundo domingo do mês de agosto, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município. Artigo 3º - Durante a Semana Municipal da Família, a critério do Poder Executivo, serão realizados eventos culturais, palestras de conscientização, atividades de lazer e integração, nas escolas, associações, igrejas e demais instituições voltadas aos valores da família, ressaltando sempre os valores morais e éticos da família. Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal proporcionará a ampla divulgação dos eventos acima descritos, sendo que as despesas decorrentes de tais ações correrão por dotação orçamentária própria. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 06 de abril de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2010, de autoria do Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, aprovado em sessão ordinária de 05/04/2010.