br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2554/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2554 / 2010
Date 2010-04-06
Ementa"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ""SEMANA DA FAMÍLIA"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A SER INICIADA TODO SEGUNDO DOMINGO DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id2244

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 2.554, DE 06 DE ABRIL DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA FAMÍLIA” NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A SER INICIADA TODO SEGUNDO DOMINGO 
DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU, e ela PROMULGA, e 
ele SANCIONA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Parapuã, a Semana 
Municipal da Família. 
Artigo 2º - A Semana Municipal da Família será comemorada anualmente 
na semana iniciada no segundo domingo do mês de agosto, integrando o Calendário 
Oficial de Eventos do Município. 
Artigo 3º - Durante a Semana Municipal da Família, a critério do Poder 
Executivo, serão realizados eventos culturais, palestras de conscientização, atividades 
de lazer e integração, nas escolas, associações, igrejas e demais instituições voltadas 
aos valores da família, ressaltando sempre os valores morais e éticos da família. 
Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal proporcionará a ampla divulgação 
dos eventos acima descritos, sendo que as despesas decorrentes de tais ações correrão 
por dotação orçamentária própria. 
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 06 de abril de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 
Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2010, de autoria do Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de 
Oliveira Leite, aprovado em sessão ordinária de 05/04/2010. 

open original →