norma nº 3916/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.916, DE 03 DE JULHO DE 2017.
“abre o crédito adicional no valor de R$ 489.000,00
(quatrocentos e oitenta e nove mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos Ill e IV, da Lei Municipal nº
2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no
valor de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais), destinado ao atendimento de despesas
correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir
especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
1 1 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C 37.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
16 1 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
23 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JUR 76.000,00
28.843.0004.2034 Amortização da dívida contratata
31 1 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR.RESGATADA 40.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2037 Manutenção da Assistencia Social
45 4 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JUR 10.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2039 Subvenção a Entidade privada
69 4 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.000,00
10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
1 /J rá
UA
|
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
72
75
76
78
81
82
103
107
123
125
128
247
147
151
199
202
205
227
237
ya
vma
mo
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
3.3.70.41.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.1.90.16.00
3.3.90.36.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
4.4.90.51.00
3.1.90.13.00
3.1.90.13.00
3.1.90.94.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 33.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00
OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA FÍSI 15.000,00
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 2.000,00
Manutenção da Pré Escola
MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES 101.000,00
Manutenção dos Serviços Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 3.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 4.000,00
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 7.000,00
Total do Remanejamento 9.000,00
2
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos Ill e IV, da Lei
Municipal nº 2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
5 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2032 Manutenção da Administração
12 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
148 2 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
149 5 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2050 Manutenção da Agricultura
160 1 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C
Total do Remanejamento
Valor (R$)
36.000,00
17.000,00
25.000,00
159.000,00
152.000,00
100.000,00
489.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã/SP, 03 de ju
GILMAI
PRE
de 2017.
ARTIN MARTINS
MUNICIPAL
CLA N FERREIRA DA
SILVA
SECRETARIO DESIGNADO