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norma nº 2542/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2542 / 2010
Date 2010-03-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
native_id2256

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LEI N.º 2.542, DE 02 DE MARÇO DE 2010.
d 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A 
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele 
SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar 
convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo bem como assinar os 
respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros 
para a realização de evento denominado “Cavalgada de Santo Expedito”. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
créditos especiais a serem abertos posteriormente. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 02 de março de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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