| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2540 / 2010 |
| Date | 2010-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 2258 |
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LEI N.º 2.540, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na unidade abaixo especificada, um crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado a cobrir despesas com Projeto de “CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE”, com a seguinte denominação: Órgão .................................. 02 – Executivo Unidade .............................. 12 – Desporto e Lazer FICHA ******* FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT ECONOMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 198 0027081200132027 4490510000 Obras e Instalações 40.000,00 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será coberto com os recursos provenientes de Recursos de Convênios. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 25 de fevereiro de 2010. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado