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norma nº 2539/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2539 / 2010
Date 2010-02-25
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id2259

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LEI N.º 2.539, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na unidade 
abaixo especificada, um crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais) destinado a cobrir despesas com Projeto intitulado “5º RODEIO SHOW”, com a 
seguinte denominação: 
Órgão .................................. 02 – Executivo 
Unidade .............................. 08 – Cultura 
FICHA 
******* 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
LOCAL/CAT 
ECONOMICA
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM 
R$ 
197 0013039200092022 3390390000 Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa 
Jurídica 
80.000,00 
Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será coberto com 
os recursos provenientes de Recursos de Convênios. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
os efeitos a partir de 18 de janeiro de 2010 e revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 25 de fevereiro de 2010. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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