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norma nº 2538/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2538 / 2010
Date 2010-02-08
EmentaINSTITUI DATA COMEMORATIVA AO DIA DA COSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
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LEI N.º 2.538, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
“INSTITUI DATA COMEMORATIVA AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU, e ela 
PROMULGA, e ele SANCIONA em redação final a seguinte 
Lei:
 Artigo 1º - Fica estabelecido o dia 20 de novembro de cada ano como o 
dia denominado “DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA” no âmbito do 
município de Parapuã. 
Artigo 2º - Esta data deverá ser celebrada e lembrada em cada ano com o 
desenvolvimento de atividades escolares, culturais e recreativas a ser organizada pelos 
Departamentos Municipais da Prefeitura Municipal de Parapuã, visando identificar, 
exaltar e difundir tão importante tema. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 08 de fevereiro de 2010. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO 
Secretário designado 
Projeto de Lei nº 11/2009, de autoria do Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, 
aprovado em sessão ordinária de 01/02/2010. 

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