br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2517/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2517 / 2009
Date 2009-10-22
EmentaINSTITUI DATA COMEMORATIVA AO DIA DA ÉTICA E CIDADANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2281

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 2.517, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
“INSTITUI DATA COMEMORATIVA AO DIA DA ÉTICA E CIDADANIA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica estabelecido o dia 30 de outubro de cada ano como o dia 
denominado “DIA MUNICIPAL DA ÉTICA E CIDADANIA” no âmbito do município 
de Parapuã. 
Artigo 2º - Esta data deverá ser celebrada e lembrada em cada ano com o 
desenvolvimento de atividades escolares, culturais e recreativas a ser organizada pelos 
Departamentos Municipais da Prefeitura Municipal de Parapuã, visando identificar, 
exaltar e difundir tão importante tema hoje de nossos meios para criação de gerações 
futuras comprometidas com a ética e a cidadania. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 22 de outubro de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

open original →