| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2517 / 2009 |
| Date | 2009-10-22 |
| Ementa | INSTITUI DATA COMEMORATIVA AO DIA DA ÉTICA E CIDADANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.º 2.517, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009. “INSTITUI DATA COMEMORATIVA AO DIA DA ÉTICA E CIDADANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica estabelecido o dia 30 de outubro de cada ano como o dia denominado “DIA MUNICIPAL DA ÉTICA E CIDADANIA” no âmbito do município de Parapuã. Artigo 2º - Esta data deverá ser celebrada e lembrada em cada ano com o desenvolvimento de atividades escolares, culturais e recreativas a ser organizada pelos Departamentos Municipais da Prefeitura Municipal de Parapuã, visando identificar, exaltar e difundir tão importante tema hoje de nossos meios para criação de gerações futuras comprometidas com a ética e a cidadania. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 22 de outubro de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado