| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2511 / 2009 |
| Date | 2009-10-07 |
| Ementa | FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.º 2.511, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 1 “FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Município de Parapuã, com as seguintes datas: MARÇO 22 - DIA MUNDIAL DA ÁGUA ABRIL 22 - DIA DO PLANETA TERRA JUNHO 05 - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA 03 A 08 - SEMANA DO MEIO AMBIENTE SETEMBRO 21 - DIA DA ÁRVORE 22 - DIA DA DEFESA DA FAUNA NOVEMBRO 23 - DIA DO RIO Artigo 2º - Nestas datas os temas ambientais serão abordados através da inclusão no âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal, permeando os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as disciplinas, extensivo à sociedade, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza, na elaboração de projetos e matérias educativos, campanhas, mutirões e outras formas de divulgação e comunicação adequadas. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das verbas afetas ao Poder Executivo, suplementadas se necessário. LEI N.º 2.511, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 2 Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 07 de outubro de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado