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norma nº 2511/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2511 / 2009
Date 2009-10-07
EmentaFIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N.º 2.511, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009
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“FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas 
Ambientais do Município de Parapuã, com as seguintes datas: 
MARÇO 22 - DIA MUNDIAL DA ÁGUA 
ABRIL 22 - DIA DO PLANETA TERRA 
JUNHO 05 - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA 
03 A 08 - SEMANA DO MEIO AMBIENTE 
SETEMBRO 21 - DIA DA ÁRVORE 
22 - DIA DA DEFESA DA FAUNA 
NOVEMBRO 23 - DIA DO RIO 
Artigo 2º - Nestas datas os temas ambientais serão abordados através 
da inclusão no âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas da rede pública 
municipal, permeando os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as 
disciplinas, extensivo à sociedade, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes 
sadias de conservação ambiental e respeito à natureza, na elaboração de projetos e matérias 
educativos, campanhas, mutirões e outras formas de divulgação e comunicação adequadas. 
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta das verbas afetas ao Poder Executivo, suplementadas se necessário. 
LEI N.º 2.511, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009
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Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 07 de outubro de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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