| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2509 / 2009 |
| Date | 2009-10-07 |
| Ementa | DÁ NOME À CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2289 |
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LEI N.º 2.509, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. “DÁ NOME À CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - O Conjunto Habitacional denominado Parapuã “C”, edificado pela CDHU, passa a ter o seguinte nome: “CONJUNTO HABITACIONAL VISTA ALEGRE” Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 07 de outubro de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado