| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2501 / 2009 |
| Date | 2009-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA |
| native_id | 2297 |
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LEI N.º 2.501, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o seguinte veículo com sua respectiva característica:- a) “01 (um) caminhão zero quilometro, de fabricação nacional, ano de fabricação 2009 e modelo 2009, cor branca, tração 4 x 2, cabine tipo avançada estampada em aço, motor eletrônico a diesel de 04 cilindros em linha, potência mínima de 170 cv, cambio de no mínimo 05 marchas á frente e 01 à ré, PBT (peso bruto total) homologado não inferior a 14.500 Kg, CMT (capacidade máxima de tração) homologada não inferior a 27.000 Kg, tanque de combustível com capacidade mínima de 275 litros, pneus radiais, com câmaras 10.00R x 20, provido de todos os itens, acessórios e equipamentos exigidos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para ser utilizado pelo Setor de Serviços Municipais/Almoxarifado do município e com valor máximo de até R$ 135.000,00.” Artigo 2º - Para custear as despesas de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de convênio a teor da Lei Municipal n. 2.479, de 03 de junho de 2009, e próprios se necessário, consignados no orçamento vigente, suplementados se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado