norma nº 3909/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3,909, DE 02 DE MAIO DE 2017.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 397.000,00
(trezentos e noventa e sete mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art, 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 397.000,00
(trezentos e noventa e sete mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as
classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
ah 1 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C 36.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 23.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2037 Manutenção da Assistência Social
39 1 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
44 5 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 2.000,00
46 2 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 2.000,00
47 a 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 2.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
75, 5 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
79 1 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
82 1 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 5.000,00
83 2 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 1.000,00
85 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 12.000,00
90 5 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2047
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
103
107
125
131
134
147
155
157
181
201
203
205
225
227
237
3.1.90.16.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.1.90.94,.00
3.3.90.36.00
4.4.90.51.00
3.3.90.36.00
4.4.90.52.00
3.3.90.39.00
3.1.90.94.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
Manutenção da Pré Escola
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
Manutenção das Creches Municipais
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund. -Fundeb
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Total do Remanejamento
1.000,00
9.000,00
6.000,00
8.000,00
3.000,00
54.000,00
2.000,00
6.000,00
2.000,00
22.000,00
30.000,00
7.000,00
20.000,00
7.000,00
4.000,00
397.000,00
2
Art. 29- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$
397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
5 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 111.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
148 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 39.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2050 Manutenção da Agricultura
164 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 245.000,00
169 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 2.000,00
Total do Remanejamento 397.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 02 de maio de 20
GILMAR MAI
MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL