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norma nº 2495/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2495 / 2009
Date 2009-08-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULO ÔNIBUS RODOVIÁRIO
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LEI N.º 2.495, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULO￾ÔNIBUS RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado adquirir o 
seguinte veículo, com sua respectiva característica, conforme segue: 
a) Um ônibus rodoviário, motor traseiro, movido a diesel, com potência de motor 
362HP’S, ano de fabricação e modelo 1996, plataforma, com capacidade para no 
mínimo 46 passageiros sentados, poltronas reclináveis em couro, com jogos de 
cortinas, suspensão a ar, bagageiro passante, pintado e escrito nas cores 
indicadas, rodas em alumínio, pneus em bom estado, garantia de motor, câmbio 
diferencial por 90 (noventa) dias, carroceria em alumínio com 13,20 metros de 
comprimento, 3,60 metros de altura, 2,60 metros de largura, com peso de 11.010 
Kg, no valor máximo de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender 
as necessidades do setor de educação do município. 
Artigo 2º - Para custear as despesas de que trata o artigo anterior, 
serão utilizados recursos orçamentários próprios, oneradas as rubricas do setor de 
educação, consignados no orçamento vigente e suplementados se necessário. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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