| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2495 / 2009 |
| Date | 2009-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULO ÔNIBUS RODOVIÁRIO |
| native_id | 2303 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 2.495, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULOÔNIBUS RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado adquirir o seguinte veículo, com sua respectiva característica, conforme segue: a) Um ônibus rodoviário, motor traseiro, movido a diesel, com potência de motor 362HP’S, ano de fabricação e modelo 1996, plataforma, com capacidade para no mínimo 46 passageiros sentados, poltronas reclináveis em couro, com jogos de cortinas, suspensão a ar, bagageiro passante, pintado e escrito nas cores indicadas, rodas em alumínio, pneus em bom estado, garantia de motor, câmbio diferencial por 90 (noventa) dias, carroceria em alumínio com 13,20 metros de comprimento, 3,60 metros de altura, 2,60 metros de largura, com peso de 11.010 Kg, no valor máximo de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender as necessidades do setor de educação do município. Artigo 2º - Para custear as despesas de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos orçamentários próprios, oneradas as rubricas do setor de educação, consignados no orçamento vigente e suplementados se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado