| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2493 / 2009 |
| Date | 2009-08-20 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.481 |
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LEI N.º 2.493, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 2.481 DE 03 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Municipal n. 2.481 de 03 de Junho de 2009 passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - Para custear a despesa de que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos próprios oriundos do setor de saúde, suplementados se necessário.” Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado