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norma nº 2493/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2493 / 2009
Date 2009-08-20
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.481
native_id2305

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LEI N.º 2.493, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 2.481 DE 03 
DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Municipal n. 2.481 de 03 de Junho de 
2009 passa a ter a seguinte redação: 
“Artigo 2º - Para custear a despesa de que trata o artigo 1º, serão 
utilizados recursos próprios oriundos do setor de saúde, suplementados se 
necessário.”
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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