| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2491 / 2009 |
| Date | 2009-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N.° 2.429 |
| native_id | 2307 |
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LEI N.º 2.491, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N. 2.429 DE 10 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - O Quadro de Cargos, Carga Horária, Vagas e Vencimentos do Artigo 2º da Lei Municipal n. 2.429 de 10 de junho de 2008 passa a ter a seguinte redação: DENOMINAÇÃO C/H/SEMANAL VAGAS VENCIMENTO COORDENADOR 30 HORAS 01 R$ 950,00 Artigo 2º - Permanecem inalterados os demais Cargos, Carga Horária, Vagas e Vencimentos, criados pela Lei citada no artigo anterior. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sendo que as funções aqui alteradas extinguem-se automaticamente quando da conclusão do convênio. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado