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norma nº 2491/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2491 / 2009
Date 2009-08-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N.° 2.429
native_id2307

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LEI N.º 2.491, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N. 2.429 
DE 10 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal 
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em 
redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - O Quadro de Cargos, Carga Horária, Vagas e Vencimentos 
do Artigo 2º da Lei Municipal n. 2.429 de 10 de junho de 2008 passa a ter a seguinte 
redação: 
DENOMINAÇÃO C/H/SEMANAL VAGAS VENCIMENTO 
COORDENADOR 30 HORAS 01 R$ 950,00 
Artigo 2º - Permanecem inalterados os demais Cargos, Carga 
Horária, Vagas e Vencimentos, criados pela Lei citada no artigo anterior. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, sendo que as funções aqui alteradas 
extinguem-se automaticamente quando da conclusão do convênio. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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