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norma nº 3908/2017

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3908 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.908, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 132.000,00
(cento e trinta e dois mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e 
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 132.000,00
(cento e trinta e dois mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as 
classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
02.06
02.06.00
10.302.0007.2040
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
1
21
83
85
90
104
107
125
1
1
2
1
5
1
1
1
3.1.90.11.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
3.1.90.94.00
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
Manutenção da Pré escola
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
34.000,00
10.000,00
1.000,00
5.000,00
12.000,00
4.000,00
20.000,00
5.000,00
2
12.365.0008.2047
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
134
155
205
227
1
1
2
2
3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
10.000,00
20.000,00
5.000,00
6.000,00
Total do Remanejamento 132.000,00
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 
132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e do 
artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
02.02
02.02.00
04.122.0003.2032
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
28.843.0004.2034
02.06
02.06.00
4
10
23
31
1
1
1
1
3.3.90.36.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
4.6.90.71.00
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Amortização da dívida contratata
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR. RESGATADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
3
10.301.0007.2039
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
70
148
179
5
2
1
3.3.50.43.00
4.4.90.51.00
3.3.90.30.00
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
37.000,00
34.000,00
Total do Remanejamento 132.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 03 de abril de 2017.
GILMAR MARTIN MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
 CLAYTON FERREIRA DA SILVA
 SECRETÁRIO DESIGNADO

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