| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3908 / 2017 |
| Date | 2017-04-03 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) |
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP DECRETO Nº 3.908, DE 03 DE ABRIL DE 2017. “Abre o crédito adicional no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)”. GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2031 02.03 02.03.00 04.123.0004.2033 02.06 02.06.00 10.302.0007.2040 02.07 02.07.00 12.361.0008.2043 12.365.0008.2046 1 21 83 85 90 104 107 125 1 1 2 1 5 1 1 1 3.1.90.11.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 3.1.90.94.00 3.3.90.36.00 3.3.90.36.00 EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR OBRAS E INSTALAÇÕES EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Manutenção do Ensino Fundamental INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI Manutenção da Pré escola OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 34.000,00 10.000,00 1.000,00 5.000,00 12.000,00 4.000,00 20.000,00 5.000,00 2 12.365.0008.2047 02.09 02.09.00 15.452.0010.2049 02.14 02.14.00 12.361.0015.2053 02.16 02.16.00 12.365.0017.2055 134 155 205 227 1 1 2 2 3.3.90.36.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 Manutenção das Creches Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Manutenção dos Serviços Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 10.000,00 20.000,00 5.000,00 6.000,00 Total do Remanejamento 132.000,00 Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2031 02.02 02.02.00 04.122.0003.2032 02.03 02.03.00 04.123.0004.2033 28.843.0004.2034 02.06 02.06.00 4 10 23 31 1 1 1 1 3.3.90.36.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 4.6.90.71.00 EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO Manutenção da Administração MATERIAL DE CONSUMO FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR Amortização da dívida contratata PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR. RESGATADA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 3 10.301.0007.2039 02.09 02.09.00 15.452.0010.1006 02.11 02.11.00 26.782.0012.2051 70 148 179 5 2 1 3.3.50.43.00 4.4.90.51.00 3.3.90.30.00 Subvenção a Entidade privada SUBVENÇÕES SOCIAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Obras e Inst. de Infra Estrutura OBRAS E INSTALAÇÕES TRANSPORTES TRANSPORTES Manutenção do Transportes MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 37.000,00 34.000,00 Total do Remanejamento 132.000,00 Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parapuã, 03 de abril de 2017. GILMAR MARTIN MARTINS PREFEITO MUNICIPAL CLAYTON FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO DESIGNADO