| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2481 / 2009 |
| Date | 2009-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO ÔNIBUS RODOVIÁRIO |
| native_id | 2317 |
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LEI N.º 2.481, DE 03 DE JUNHO DE 2009. “AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO ÔNIBUS RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo l.º - Fica o Executivo Municipal autorizado adquirir um veículo Ônibus com as seguintes características:- Um ônibus rodoviário, motor traseiro, aspirado, movido à diesel, com 145 cavalos de potência, com capacidade para 32 passageiros sentados, poltronas reclináveis em tecido, com porta pacotes, bagageiro, jogo de cortinas, distância entre eixos 4,10metros, comprimento total da carroceria 9,15metros, largura 2,60metros, ano de fabricação e modelo 1998/98, até o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para atender necessidades do setor de educação do município. Artigo 2º - Para custear a despesa de que trata o artigo 1º, serão utilizados recursos próprios oriundos da Educação. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de junho de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário Designado