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← Parapuã (SP)

norma nº 2477/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2477 / 2009
Date 2009-05-21
EmentaAUTORIZA COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA
native_id2321

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LEI N º 2.477, DE 21 DE MAIO DE 2009. 
“AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA 
PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo 
Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele 
SANCIONA e PROMULGA em redação final a 
seguinte Lei: 
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a adquirir um veículo no importe de até R$ 50.000,00 (cinqüenta 
mil reais) com as seguintes características:- 
“Um veículo tipo passageiro/automóvel, com 05 lugares, com 04 portas 
laterais, abertura interna elétrica da tampa do porta-malas, ajuste manual 
de altura para o banco do motorista, computador de bordo, espelhos 
retrovisores externos com comando interno, motor com potência 1.6, zero 
quilometro, com ar condicionado, direção hidráulica, cintos de segurança 
automáticos dianteiros com ajuste de altura e pré-tensionador, cinto de 
segurança laterais, traseiros retráteis de 03 pontos, travas elétricas, 
desembaçadores dianteiro e traseiro, vidro elétrico, bi combustível (flex – 
gasolina e álcool), direção hidráulica, coluna de direção com regulagem de 
altura, com 05 marchas a frente e uma à ré, posição longitudinal, pneus 
195 /55 R15 85 H, rodas de aço 15``, suspensão dianteira independente, 
com molas integradas, amortecedores telescópicos hidráulicos 
pressurizados de dupla ação, molas helicoidais e barra estabilizadora, 
suspensão traseira, interdependente, braços longitudinais, amortecedores 
telescópicos hidráulicos pressurizados de dupla ação, molas helicoidais e 
barra estabilizadora, compartimento de carga de 432 litros, reservatório de 
combustível com capacidade de 45 litros, providos de todos os acessórios 
exigidos de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro.” 
Artigo 2º - Para custear a despesa de que trata o artigo 
1º serão utilizados recursos próprios consignados no orçamento vigente, 
suplementados se necessário. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 21 de maio de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA 
Secretária designada 

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