| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2477 / 2009 |
| Date | 2009-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA |
| native_id | 2321 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N º 2.477, DE 21 DE MAIO DE 2009. “AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um veículo no importe de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) com as seguintes características:- “Um veículo tipo passageiro/automóvel, com 05 lugares, com 04 portas laterais, abertura interna elétrica da tampa do porta-malas, ajuste manual de altura para o banco do motorista, computador de bordo, espelhos retrovisores externos com comando interno, motor com potência 1.6, zero quilometro, com ar condicionado, direção hidráulica, cintos de segurança automáticos dianteiros com ajuste de altura e pré-tensionador, cinto de segurança laterais, traseiros retráteis de 03 pontos, travas elétricas, desembaçadores dianteiro e traseiro, vidro elétrico, bi combustível (flex – gasolina e álcool), direção hidráulica, coluna de direção com regulagem de altura, com 05 marchas a frente e uma à ré, posição longitudinal, pneus 195 /55 R15 85 H, rodas de aço 15``, suspensão dianteira independente, com molas integradas, amortecedores telescópicos hidráulicos pressurizados de dupla ação, molas helicoidais e barra estabilizadora, suspensão traseira, interdependente, braços longitudinais, amortecedores telescópicos hidráulicos pressurizados de dupla ação, molas helicoidais e barra estabilizadora, compartimento de carga de 432 litros, reservatório de combustível com capacidade de 45 litros, providos de todos os acessórios exigidos de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro.” Artigo 2º - Para custear a despesa de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos próprios consignados no orçamento vigente, suplementados se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 21 de maio de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA Secretária designada