br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2463/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2463 / 2009
Date 2009-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE À REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PARAPUÃ
native_id2335

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 2.463, DE 18 DE MARÇO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE À REDE 
FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PARAPUÃ, INSCRITA NO CNPJ 
SOB N. 00.692.845/0001-95 E DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI 
MUNICIPAL N. 1.992 DE 16 DE SETEMBRO DE 1999” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em 
redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação do 
seguinte veículo da municipalidade à Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, 
inscrita no CNPJ/MF sob n. 00.692.845/0001-95 e declarada de Utilidade Pública pela Lei 
Municipal n. 1.992 de 16 de setembro de 1999: 
“um veículo tipo passageiro/automóvel, marca GM, modelo Kadett Ipanema GL, 
combustível gasolina, ano de fabricação 1997 e modelo 1998, chassis n. 9BGKZ35BWVB408699, 
cor branca, placas BVZ-1600, categoria oficial.” 
Artigo 2º - O valor do veículo é de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), 
conforme Lei Municipal n. 2.401, de 28 de fevereiro de 2008 - que autorizou a compra junto ao 
Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 18 de março de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA 
Secretária designada 

open original →