norma nº 3905/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.905, DE 08 DE MARÇO DE 2017.
“abre o crédito adicional no valor de
R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipa de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 19- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de
R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
1 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 3.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2037 Manutenção da Assistencia Social
46 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 2.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
107 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 9.000,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré escola
125 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 7.000,00
12.365.0008.2047 Manutenção das Creches Municipais
134 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 9.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
147 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 297.000,00
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE ESCOLA-FUNDEB
1
12.365.0017.2055
227
3.3.90.39.00
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Total do Remanejamento
9.000,00
336.000,00
Art. 2º9- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal
nº 2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
5 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 31.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2032 Manutenção da Administração
12 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 9.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
89 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 196.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
105 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
157 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2050 Manutenção da Agricultura
167 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV.P/ DISTRIBUIÇÃO 52.000,00
171 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
Total do Remanejamento 336.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 08 de março de 2017.
Gl MARTIN MARTINS
FEITO MUNICIPAL