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norma nº 2456/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2456 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.402
native_id2342

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LEI N.º 2.456, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
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“ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N. 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, 
QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Ficam criados, renomeados e desmembrados os seguintes Departamentos 
e cargos em comissão do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, conforme segue, 
permanecendo inalterado os demais aqui não tratados: 
JORNADA DE TRABALHO QUANTITATIVO 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS JORNADA 
DIÁRIA 
JORNADA 
SEMANAL 
JORNADA 
MENSAL 
NUMEROS DE 
VAGAS POR 
CARGO 
Diretor do Departamento 
Municipal de Meio Ambiente. 
Nível – II - 
08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Formação universitária em engenharia agronômica ou equivalente cargo técnico com registro 
profissional no CREA, conhecimento de informática e da legislação que envolve o setor de 
trabalho. 
Descrição das Atividades:
Responsável por todo o meio ambiente municipal, incluindo-se nele, a fauna, a flora, recursos 
hídricos e demais. É responsável pela criação, coordenação e aplicação de projetos, iniciativas e 
outros que melhorem a qualidade de vida dos munícipes. É responsável pelo controle e 
diminuição de poluentes em todos os seus níveis. Ainda, orienta o produtor rural, em aplicação 
de venenos e defensivos agrícolas, marcação de curvas de nível, confecção de caixas seca, 
manejos e plantios diversos e outros serviços correlatos a sua área de atuação. 
LEI N.º 2.456, DE 19 DE JANEIRO DE 2009.
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Diretor do Departamento Municipal de 
Agricultura e de Abastecimento. Nível –I￾08 40 200 01 
Requisitos da Função:
Alfabetizado, com experiência comprovada na área agrícola tanto pública como privada e de 
abastecimento e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. 
Descrição das Atividades:
Responsável pelo setor agrícola do município, incluindo-se aí a pecuária e outros afins, 
elaborando projetos, supervisionando sua implantação, coordenando os seus trabalhos e resultado 
de metas. Serviços de orientação ao produtor rural, fiscaliza a qualidade dos produtos agrícolas e 
o armazenamentos dos mesmos, mantém sob sua subordinação os diversos setores ligados a área 
da agricultura e outros serviços correlatos a sua área de atuação, inclusive abastecimento e 
matadouro municipal. 
Artigo 2º - O impacto orçamentário e financeiro de que trata o artigo 16 da Lei 
Complementar 101/00 será considerado nas peças contábeis e em rubricas próprias da 
Prefeitura Municipal de Parapuã. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se no 
que for incompatível ou alterado a Lei Municipal n. 2.402, de 28 de fevereiro de 2008, e demais 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de janeiro de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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