| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2456 / 2009 |
| Date | 2009-01-19 |
| Ementa | ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.402 |
| native_id | 2342 |
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LEI N.º 2.456, DE 19 DE JANEIRO DE 2009. 1 “ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N. 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam criados, renomeados e desmembrados os seguintes Departamentos e cargos em comissão do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, conforme segue, permanecendo inalterado os demais aqui não tratados: JORNADA DE TRABALHO QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO DOS CARGOS JORNADA DIÁRIA JORNADA SEMANAL JORNADA MENSAL NUMEROS DE VAGAS POR CARGO Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente. Nível – II - 08 40 200 01 Requisitos da Função: Formação universitária em engenharia agronômica ou equivalente cargo técnico com registro profissional no CREA, conhecimento de informática e da legislação que envolve o setor de trabalho. Descrição das Atividades: Responsável por todo o meio ambiente municipal, incluindo-se nele, a fauna, a flora, recursos hídricos e demais. É responsável pela criação, coordenação e aplicação de projetos, iniciativas e outros que melhorem a qualidade de vida dos munícipes. É responsável pelo controle e diminuição de poluentes em todos os seus níveis. Ainda, orienta o produtor rural, em aplicação de venenos e defensivos agrícolas, marcação de curvas de nível, confecção de caixas seca, manejos e plantios diversos e outros serviços correlatos a sua área de atuação. LEI N.º 2.456, DE 19 DE JANEIRO DE 2009. 2 Diretor do Departamento Municipal de Agricultura e de Abastecimento. Nível –I08 40 200 01 Requisitos da Função: Alfabetizado, com experiência comprovada na área agrícola tanto pública como privada e de abastecimento e conhecimento da legislação que envolve o setor de trabalho. Descrição das Atividades: Responsável pelo setor agrícola do município, incluindo-se aí a pecuária e outros afins, elaborando projetos, supervisionando sua implantação, coordenando os seus trabalhos e resultado de metas. Serviços de orientação ao produtor rural, fiscaliza a qualidade dos produtos agrícolas e o armazenamentos dos mesmos, mantém sob sua subordinação os diversos setores ligados a área da agricultura e outros serviços correlatos a sua área de atuação, inclusive abastecimento e matadouro municipal. Artigo 2º - O impacto orçamentário e financeiro de que trata o artigo 16 da Lei Complementar 101/00 será considerado nas peças contábeis e em rubricas próprias da Prefeitura Municipal de Parapuã. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se no que for incompatível ou alterado a Lei Municipal n. 2.402, de 28 de fevereiro de 2008, e demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 19 de janeiro de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado