| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2216 / 1985 |
| Date | 1985-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1409/85, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985 |
| native_id | 2348 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 3
Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 2,216, DE IO DE OUTUBRO DE 1.985. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64, E LEI MUNICI PAL Nº 1.409/85, DE IO DE OUTHBRO DE 1.985”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições le - GA TS aro am Em EI RUA DOE AI NR RUE AUS NIÁ MIM a LÁ cGio 68 am SD DECRETA: Artigo |º- Fica aberto na Contador i a da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito suplementar na importância de CG$ C8-265.000.000 (Duzentos e Sessenta e Cinco Milhoes / de Cruzeiros), nos termos do Artigo 43 da Lei nº / 4.320/64, e Lei Municipal nº 1.409/85, que destinará/ a suplementar as seguintes dotações do Orçamento Ana- lítico Vigente: 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Capital* 3.1.2.0. Material de Consumo.......« see «=. «Cr 20,000.000 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ..««««Crb- 50.000,000 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 0I- Construção do Almoxarifado Municipalsscanezeeesaresmo ne «el 50,000.000 2.4. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos segue folhas nº 02,.... 1... Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P. 4.1.1.0. 2.5. 3.0.0.0, 34:1.0.0. 3.1.3.0, 3211.3.2. 2 Or 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.2.0. 2u7 e 3.0.0.0, 3.1.0.0. Sul =) =0s 3lelalo 3.1.2.0. 2.8, 3.0.0.0, 3.1.0.0 3.1.2.0, 4.0.0.0. 4.1.0.0. 4.1.1.0, Artigo 2º- Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.216/85. Obras e Instalações... .......«« «Lrb- 50.000.000 Educação e Cultura Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos... ..«.«L$- 30.000.000 Saúde Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... «1... 1... «+ «L- 20.000,000 Assistência Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Clvil.cczuzunezuere mese e «lr 10.000,000 Material de Consumo. . «zm um == ««««L$- [0.000.000 Limpeza Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... ..zunzummea C8- 5.000.000 Ruas e Avenidas Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações 01- Construções de Guias e Sarge- tasS.cmcencersesosounanacunasa sliii= 20.000.000 total.casessus 202.» «Cr$-265.000.000 Para cobertura do presente crédito serão uti lizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rúbricas do Orçamento/ Vigente. segue folhas nº 03J....xumu.. Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P, Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2,216/85. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Partbua, to 1.985. ; LAOBO efestó Municipal Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura/ Municipal de Parapua, e afixado no lugar de costume na data supra. Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.