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norma nº 2214/1985

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2214 / 1985
Date 1985-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1407 DE 10 DE OUTUBRO DE 1985
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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.214, DE IO DE OUTUBRO DE 1.985.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO
DA LEI Nº 4.320/64”, E LEI MUNICIPAL Nº 1.407 DE IO DE OUTU-
BRO DE 1.985”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para
pua, Comarca de Osvaldo Cruz, estado
de São Paulo, usando de suas atribui
ções legaÍScamam amam am avcucia ai ai mM IE ale
DECRETA: -
Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, nos termos do Artigo 43 da lei nº 4.320/64,
e Lei Municipal nº 1,407 de IO de Outubro de 1.985,
um crédito Especial até a importância de [+
C$-26.000,000 (Vinte e Seis Milhoes de Cruzeiros),pa
ra custear as despesas com a construção do alambrado
do Centro Comunitário da Vila Santa Helena de Para -
pua
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao uti li zados/
recursos transferidos da Secretaria da Promoção So-
cial e recursos provenientes do excesso de arrecada-
ção a se verificar nas diversas rúbricas do Orçamen-
to Vigente.
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica
Vá
/
ção. /
» /
Artigo 4º- Revogam-se as disposiçoes sh Sentr
Prefeitura Municipal de P rabua, ]
; Prfeito Municipal .
Publicado e registrado na sécpétaria da Prefeitura Mu
costume na
nicipal de Parapua
data supra.
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P,

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