| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2214 / 1985 |
| Date | 1985-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1407 DE 10 DE OUTUBRO DE 1985 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.214, DE IO DE OUTUBRO DE 1.985. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI Nº 4.320/64”, E LEI MUNICIPAL Nº 1.407 DE IO DE OUTU- BRO DE 1.985”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Para pua, Comarca de Osvaldo Cruz, estado de São Paulo, usando de suas atribui ções legaÍScamam amam am avcucia ai ai mM IE ale DECRETA: - Artigo |º- Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuã, nos termos do Artigo 43 da lei nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 1,407 de IO de Outubro de 1.985, um crédito Especial até a importância de [+ C$-26.000,000 (Vinte e Seis Milhoes de Cruzeiros),pa ra custear as despesas com a construção do alambrado do Centro Comunitário da Vila Santa Helena de Para - pua Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao uti li zados/ recursos transferidos da Secretaria da Promoção So- cial e recursos provenientes do excesso de arrecada- ção a se verificar nas diversas rúbricas do Orçamen- to Vigente. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica Vá / ção. / » / Artigo 4º- Revogam-se as disposiçoes sh Sentr Prefeitura Municipal de P rabua, ] ; Prfeito Municipal . Publicado e registrado na sécpétaria da Prefeitura Mu costume na nicipal de Parapua data supra. Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P,