| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2210 / 1985 |
| Date | 1985-09-25 |
| Ementa | REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO |
| native_id | 2354 |
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a Prefeitura Municipal de Parapuã é o Estado de São Paulo “A DECRETO Nº 2,210, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.985. "REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS DE IMPOS TOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições lega- DECRETA:- Artigo |2- A apuração dos valores venais de imóveis, para efei to de lançamentos dos impostos Territorial e Predi- al Urbano, e tendo em vista o que dispõe os artigos 12,13,14,52,53 e 54 da Lei Municipal nº 1.137 de 30 de setembro de 1.977, deverá ser feito de acordo / com as normas e métodos fixado neste Decreto. Artigo 2º- O valor venal do terreno obter-se-á, mediante a mu tiplicação da respectiva área pelo valor unitário / do metro quadrado indicado na planta geral de valo- res de terreno, anexo ao presente decreto, ora apro vado, e ainda pelos fatores de correção que sobre o mesmo podem incidir, a saber: a) Fatores de prufundidade, previsto na tabela I; b) Fatores de esquina, previsto na tabela E; c) Fatores pedalógicos e topográficos, previsto na ta- bela Ill; d) Fatores de desvio ferroviário, previsto na tabela / 1Y; e) Fatores de gleba, prevista na tabela V. Artigo 3º- Os valores unitários constantes na planta referida/ no artigo anterior correspondente em cruzeiros, ao metro quadrado do lote padrão, adotando a profundi- dade de 30 (trinta) metros nas Zonas lirbanas e de segue folhas nº 02.... Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P. Av. Artigo 4º- Artigo 5º- Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Cont inuação do Decreto nº 2.210/85. expansão Urbana. Quando ocorrer a incidencia de mais de um dos fato- res de correção referidos nos artigos 2º deste De - creto, sol icasse ao produto deles, excetuados os casos de glebas brutas, em que a referida correção/ deverá ser aplicada singularmente. Os fatores de prufundidade, serao obtidos em função de profundidade e equivalente do terreno, calculada mediante a divisao da área do terreno pela sua tes- tado ou somas das testadas, despresando-se sempre / no resultado, as fraçoes de metros, Parágrafo Único- Para apuração da profundi ádade equivalente do Artigo 62- Artigo 7º- Artigo 8º- São Paulo, 1113 - Cx, terrenos de esquina adota-se à testada que possibi- lite o melhor aproveitamento da área exceção feita/ aqueles por edificação para os quais a profundidade equivalente do terreno de esquina será encontrada / em função da testada que constitui a frente efetiva de edificação. Para os efeitos do presente decreto, consideram-se / de esquina os terrenos em que o prolongamento de seu alinhamento, quando retos, ou das respectivas / tangente, quando curvos, determinam angulos inter - nos inferiores a [35º (Cento e Trinta e Cinco)graus Os lotes encravados ou lotes de fundos comacesso im ferior a 4 (quatro) metros, terão o seu valor venal calculado como equivalente a diferênça entre o va - lor correspondente a área de um lote teórico, que englobasse também, a área complementar do lote da frente e o valor correspondente a área deste. No cálculo do valor venal de terreno de passagem / particular de pedestres e vilas, será adotado com desconto de 30% (trinta) por cento, o valor do / P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.210/85. ; m Mo. do maior expressao correspondente ao logradouro publi co acesso, Artigo 9º- Os fatores de glebas na tabela V, sao aplicáveis sin gularmente na apuração do valor venal de glebas,com a área superior a 16,00 (dezesseis) mil metros quadra - dos cujo aproveitamento depende de realização de óbra de arruamento e urbanização. Artigo 10º-Os valores venais de terrenos serao sempre arrendonda do desprezando-se as frações de centavos de cruzeiros Parágrafo Único- Na apuração do valor do terreno de profundidade equivalente igual ou inferior a 20 (vinte) metros,bem como, igual ou superior a 45 (quarenta e cinco)metros serão observados os seguintes critérios. |- No terreno de profundidade equivalente, igual ou infe rior a 20 (vinte) metros, será feito um desconto de 25 (vinte e cinco) por cento do terreno. |I- VALORES DAS CONSTRUÇÕES. Artigo 11 2-Os valores das construções são obtidos mediante a mu tiplicação das áreas construdas pelos correspondentes os valores unitários padrões previsto na tabela VI, / anexa ora aprovda e ainda, pelos fatores de absolên - cia. Parágrafo Íinico-0s fatores de absolência obter-se-ao em função / de depreciação das edificações pela idade de uso, de acordo com a tabela VII. Artigo |2º-A área construída encontram-se através da medição dos contornos externos da parede ou pilares, computando - se também as superficie denominada terraço coberto de cada pavimento. Parágrafo Único- O disposto no presente artigo nao se aplica às superéicies coberta por pilotiz: Artigo 13º-0s valores unitários fixado na tabela Vi,correspondem Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAP UA -S.P. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.210/85. a 30 (trinta) por cento do custo atual de reprodução do metro quadrado de construção. Artigo |4º-Para determinação do valor unitário do metro quadra- do das áreas construídas, as edificações deverão ser enquadradgos nos tipos de edificações descritas na tabela VI, enquadramento esse que fará em função da identidade do maior número de características das / edificações e com os tipos estabelecidos. Parágrafo Ínico- O valor unitário correspondente a cada tipo de edificação será considerada em valor médio de cons - trução, abrangendo, portanto as suas peças, inclusi- ve as edículas. Artigo |5º-Para efeito da aplicação dos fatores de absolências/ previsto na tabela VII, observar-se-ão os seguintes/ critérios nos casos de reformas: a- Na forma substancial, com ou sem aumento de área CONS TRUÍDA, que resultem em maior aproveitamento da edi- ficação, a idade de uso deverá ser contada a partir/ de cada data de realização da reforma. b- Na reforma parcial, com ou sem aumento da área cons- truída, da qual resultem melhores condições de uso / da edificação, a idade de uso desta deverá ser redu- zida de 50% (cinquenta) por cento. Artigo |6º-Nos casos singulares, de edificação especial, que / nao se enquadram em qualquer tipos previstos na tabe la VI, onde à aplicação do método avaliativo ora es- tatuído possa conduzir o tratamento fiscal, e juizo/ da Prefeitura, injusto ou inadequado, adotar-se-á / critério especial, sujeito a aprovação de Chefe do Serviços de Finanças. Artigo 17º-0s valores das edificações serão sempre arrendondados despresando-se as frações de centavos de cruzeiros. Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2.210/85. ..? . 18º- O valor do imóvel será encontrado pela soma de valo res de terreno e da edificaçao nele existentes, cal culados ambos de acordo com as prescriçoes deste. Artigo |9º- Fica revogado o Decreto nº 2.120 de |I3 de setembro/ de 1.984. Artigo 20º- Este deceeto entrará em vigor na data de Iº de ja - neiro de 1.986. p Artigo 21º- Revogam-se as disposições egm contrárió. Prefeitura Municipal de Parapua, 25 de setembro de 1.985. Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura/ Municipal de Parapua, e afixado no lugar de costume na data supra, Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo FATORES DE PROFUNDIDADES (KP). FUNDO PADRÃO, F. 30 (TRINTA) METROS PROFUNDIDADES EQUIVALENTE P) EM METROS NOTA- acima de 60, o fator de profundidade CP) o Eai 30, ( q R Mo. 1 LOB o. | Prefgito Municipal Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P, [| Estado de São Paulo » GR DM GA dA Gio fio mem imcnra qua: |): PO 2- Terrenos com 3 (treis) testadas. ........0.0. poser ces), 30 3- Terrenos com 4 (quatro) testadas... ...cicccemera E 1,50 ama amar o Lad ln CR LOBO | ] a É Píclcito Municipal Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUAÃ -S.P, Prefeitura Municipal de Parapuã / Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo RUI LOBO Prefáito Municipal Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo “TIABELE -Iyv- FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO.........r e... gamas (KE) FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO..... EE CEE EA RAS dd (KF)...1,20 f/, im RU/ LOBO Píetejto Municipal Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P. FATORES DE 20.000 0,646 22,000 0,663 24.000 0,617 26.000 0,606 30.000 0,585 32.000 0,576 34.000 0,560 36.000 0,556 40.000 42.000 0,545 0,540 50.000 0517 55.000 0,505 60.000 0,494 65.000 0,485 GLEBA- KG ÁREA (KM) 70.000 75.000 80.000 85.000 90.000 95.000 100.000 120.000 140.000 160.000 180.000 200.000 250,000 300.000 350 .000 400 .000 450.000 500.000 600.000 700.000 800.000 1.000.000 ou AT Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo 0,476 0,469 0,461 0,454 0,449 0,444 0,436 0,419 0,404 0,392 0,381 0,372 0,355 0,342 0,331 0,322 0,315 0,310 0,302 0,296 0,294 + 9,288 Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521] -CEP 17,730 - PARAPUAÃ -S.P. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo Find me ae sina ss mistos oro maia armraro ata uia sim É C$-71.250, Médio Bom.....cccceneccetesercararers C$-52.500, Média regularasasma wc mama cima saca dá CW$-33.615, ModeB BO. «cs ame mis um em setar se me AE C$-28.080, Operário...ccerenumasasasererererrros C$-21.330, RuBbIGORs asas as ame su ais ai vis eis br are mea a C$- 17.010, COMERCIAIS Médio Bomsgasasssnaasecaracares aee vs C$-39.125, Médio Regular. ....ccccctertestreranes C$-33.150, Modestde mess meia SS o mnniao cin inis uis C$-31.230, Depósitos. ...ccccemininiaeirecccas G$- 12,175, INDUSTRIAIS Especial. «= sesugu dias a ah wi qua ama ms é C$-31.590, COMU names GE NO ER AIR 526 dio 016 ala ni sir et ia o C$-19.140, Barracão. ..ccesesinisiissararirarara Cr$- 10.665, Rolheiros=scomsmanasimas cesso amanda aos C$- 9,585, Galpao....cccenenencrtanaanececcarasa CQ8- 6.885, A Fá — Aa oro 656 Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo FATORES DE OSBOLÊNCIA - (KA). TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS PELA IDADE DE USO. NÚMERO DE ANOS DEPRECIAÇÃO FÍSICAS KA- FATOR DE E FUNCIONAL OBSOLÊNCI A até 05 até IO até I5 até até 25 ” ate até 35 até 40 até 45 ate 50 acima de 50 ( geteito Municipal Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.