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norma nº 2210/1985

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2210 / 1985
Date 1985-09-25
EmentaREGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO
native_id2354

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a Prefeitura Municipal de Parapuã
é
o Estado de São Paulo
“A
DECRETO Nº 2,210, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.985.
"REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DOS
VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTOS DE IMPOS
TOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuições lega-
DECRETA:-
Artigo |2- A apuração dos valores venais de imóveis, para efei
to de lançamentos dos impostos Territorial e Predi-
al Urbano, e tendo em vista o que dispõe os artigos
12,13,14,52,53 e 54 da Lei Municipal nº 1.137 de 30
de setembro de 1.977, deverá ser feito de acordo /
com as normas e métodos fixado neste Decreto.
Artigo 2º- O valor venal do terreno obter-se-á, mediante a mu
tiplicação da respectiva área pelo valor unitário /
do metro quadrado indicado na planta geral de valo-
res de terreno, anexo ao presente decreto, ora apro
vado, e ainda pelos fatores de correção que sobre o
mesmo podem incidir, a saber:
a) Fatores de prufundidade, previsto na tabela I;
b) Fatores de esquina, previsto na tabela E;
c) Fatores pedalógicos e topográficos, previsto na ta-
bela Ill;
d) Fatores de desvio ferroviário, previsto na tabela /
1Y;
e) Fatores de gleba, prevista na tabela V.
Artigo 3º- Os valores unitários constantes na planta referida/
no artigo anterior correspondente em cruzeiros, ao
metro quadrado do lote padrão, adotando a profundi-
dade de 30 (trinta) metros nas Zonas lirbanas e de
segue folhas nº 02....
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P.
Av.
Artigo 4º-
Artigo 5º-
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Cont inuação do Decreto nº 2.210/85.
expansão Urbana.
Quando ocorrer a incidencia de mais de um dos fato-
res de correção referidos nos artigos 2º deste De -
creto, sol icasse ao produto deles, excetuados os
casos de glebas brutas, em que a referida correção/
deverá ser aplicada singularmente.
Os fatores de prufundidade, serao obtidos em função
de profundidade e equivalente do terreno, calculada
mediante a divisao da área do terreno pela sua tes-
tado ou somas das testadas, despresando-se sempre /
no resultado, as fraçoes de metros,
Parágrafo Único- Para apuração da profundi ádade equivalente do
Artigo 62-
Artigo 7º-
Artigo 8º-
São Paulo, 1113 - Cx,
terrenos de esquina adota-se à testada que possibi-
lite o melhor aproveitamento da área exceção feita/
aqueles por edificação para os quais a profundidade
equivalente do terreno de esquina será encontrada /
em função da testada que constitui a frente efetiva
de edificação.
Para os efeitos do presente decreto, consideram-se /
de esquina os terrenos em que o prolongamento de
seu alinhamento, quando retos, ou das respectivas /
tangente, quando curvos, determinam angulos inter -
nos inferiores a [35º (Cento e Trinta e Cinco)graus
Os lotes encravados ou lotes de fundos comacesso im
ferior a 4 (quatro) metros, terão o seu valor venal
calculado como equivalente a diferênça entre o va -
lor correspondente a área de um lote teórico, que
englobasse também, a área complementar do lote da
frente e o valor correspondente a área deste.
No cálculo do valor venal de terreno de passagem /
particular de pedestres e vilas, será adotado com
desconto de 30% (trinta) por cento, o valor do /
P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.210/85.
; m Mo.
do maior expressao correspondente ao logradouro publi
co acesso,
Artigo 9º- Os fatores de glebas na tabela V, sao aplicáveis sin
gularmente na apuração do valor venal de glebas,com a
área superior a 16,00 (dezesseis) mil metros quadra -
dos cujo aproveitamento depende de realização de óbra
de arruamento e urbanização.
Artigo 10º-Os valores venais de terrenos serao sempre arrendonda
do desprezando-se as frações de centavos de cruzeiros
Parágrafo Único- Na apuração do valor do terreno de profundidade
equivalente igual ou inferior a 20 (vinte) metros,bem
como, igual ou superior a 45 (quarenta e cinco)metros
serão observados os seguintes critérios.
|- No terreno de profundidade equivalente, igual ou infe
rior a 20 (vinte) metros, será feito um desconto de
25 (vinte e cinco) por cento do terreno.
|I- VALORES DAS CONSTRUÇÕES.
Artigo 11 2-Os valores das construções são obtidos mediante a mu
tiplicação das áreas construdas pelos correspondentes
os valores unitários padrões previsto na tabela VI, /
anexa ora aprovda e ainda, pelos fatores de absolên -
cia.
Parágrafo Íinico-0s fatores de absolência obter-se-ao em função /
de depreciação das edificações pela idade de uso, de
acordo com a tabela VII.
Artigo |2º-A área construída encontram-se através da medição dos
contornos externos da parede ou pilares, computando -
se também as superficie denominada terraço coberto de
cada pavimento.
Parágrafo Único- O disposto no presente artigo nao se aplica às
superéicies coberta por pilotiz:
Artigo 13º-0s valores unitários fixado na tabela Vi,correspondem
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAP UA -S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.210/85.
a 30 (trinta) por cento do custo atual de reprodução
do metro quadrado de construção.
Artigo |4º-Para determinação do valor unitário do metro quadra-
do das áreas construídas, as edificações deverão ser
enquadradgos nos tipos de edificações descritas na
tabela VI, enquadramento esse que fará em função da
identidade do maior número de características das /
edificações e com os tipos estabelecidos.
Parágrafo Ínico- O valor unitário correspondente a cada tipo de
edificação será considerada em valor médio de cons -
trução, abrangendo, portanto as suas peças, inclusi-
ve as edículas.
Artigo |5º-Para efeito da aplicação dos fatores de absolências/
previsto na tabela VII, observar-se-ão os seguintes/
critérios nos casos de reformas:
a- Na forma substancial, com ou sem aumento de área CONS
TRUÍDA, que resultem em maior aproveitamento da edi-
ficação, a idade de uso deverá ser contada a partir/
de cada data de realização da reforma.
b- Na reforma parcial, com ou sem aumento da área cons-
truída, da qual resultem melhores condições de uso /
da edificação, a idade de uso desta deverá ser redu-
zida de 50% (cinquenta) por cento.
Artigo |6º-Nos casos singulares, de edificação especial, que /
nao se enquadram em qualquer tipos previstos na tabe
la VI, onde à aplicação do método avaliativo ora es-
tatuído possa conduzir o tratamento fiscal, e juizo/
da Prefeitura, injusto ou inadequado, adotar-se-á /
critério especial, sujeito a aprovação de Chefe do
Serviços de Finanças.
Artigo 17º-0s valores das edificações serão sempre arrendondados
despresando-se as frações de centavos de cruzeiros.
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P.
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Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.210/85.
..? .
18º- O valor do imóvel será encontrado pela soma de valo
res de terreno e da edificaçao nele existentes, cal
culados ambos de acordo com as prescriçoes deste.
Artigo |9º- Fica revogado o Decreto nº 2.120 de |I3 de setembro/
de 1.984.
Artigo 20º- Este deceeto entrará em vigor na data de Iº de ja -
neiro de 1.986. p
Artigo 21º- Revogam-se as disposições egm contrárió.
Prefeitura Municipal de Parapua, 25 de setembro de
1.985.
Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura/
Municipal de Parapua, e afixado no lugar de costume
na data supra,
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
FATORES DE PROFUNDIDADES (KP).
FUNDO PADRÃO, F. 30 (TRINTA) METROS
PROFUNDIDADES EQUIVALENTE P) EM METROS
NOTA- acima de 60, o fator de profundidade CP) o Eai 30,
( q R Mo. 1 LOB o.
| Prefgito Municipal
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P, 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P,
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Estado de São Paulo
» GR DM GA dA Gio fio mem imcnra qua: |): PO
2- Terrenos com 3 (treis) testadas. ........0.0. poser ces), 30
3- Terrenos com 4 (quatro) testadas... ...cicccemera E 1,50
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Píclcito Municipal
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUAÃ -S.P,
Prefeitura Municipal de Parapuã
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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
RUI LOBO
Prefáito Municipal
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
“TIABELE -Iyv-
FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO.........r e... gamas (KE)
FATOR DE DESVIO FERROVIÁRIO..... EE CEE EA RAS dd (KF)...1,20
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Píetejto Municipal
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P.
FATORES DE
20.000 0,646
22,000 0,663
24.000 0,617
26.000 0,606
30.000 0,585
32.000 0,576
34.000 0,560
36.000 0,556
40.000
42.000
0,545
0,540
50.000 0517
55.000 0,505
60.000 0,494
65.000 0,485
GLEBA- KG
ÁREA (KM)
70.000
75.000
80.000
85.000
90.000
95.000
100.000
120.000
140.000
160.000
180.000
200.000
250,000
300.000
350 .000
400 .000
450.000
500.000
600.000
700.000
800.000
1.000.000 ou
AT
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
0,476
0,469
0,461
0,454
0,449
0,444
0,436
0,419
0,404
0,392
0,381
0,372
0,355
0,342
0,331
0,322
0,315
0,310
0,302
0,296
0,294
+ 9,288
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521] -CEP 17,730 - PARAPUAÃ -S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Find me ae sina ss mistos oro maia armraro ata uia sim É C$-71.250,
Médio Bom.....cccceneccetesercararers C$-52.500,
Média regularasasma wc mama cima saca dá CW$-33.615,
ModeB BO. «cs ame mis um em setar se me AE C$-28.080,
Operário...ccerenumasasasererererrros C$-21.330,
RuBbIGORs asas as ame su ais ai vis eis br are mea a C$- 17.010,
COMERCIAIS
Médio Bomsgasasssnaasecaracares aee vs C$-39.125,
Médio Regular. ....ccccctertestreranes C$-33.150,
Modestde mess meia SS o mnniao cin inis uis C$-31.230,
Depósitos. ...ccccemininiaeirecccas G$- 12,175,
INDUSTRIAIS
Especial. «= sesugu dias a ah wi qua ama ms é C$-31.590,
COMU names GE NO ER AIR 526 dio 016 ala ni sir et ia o C$-19.140,
Barracão. ..ccesesinisiissararirarara Cr$- 10.665,
Rolheiros=scomsmanasimas cesso amanda aos C$- 9,585,
Galpao....cccenenencrtanaanececcarasa CQ8- 6.885, A Fá
— Aa oro
656
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ-S.P.
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FATORES DE OSBOLÊNCIA - (KA).
TABELA DOS COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO DOS PRÉDIOS PELA IDADE DE USO.
NÚMERO DE ANOS DEPRECIAÇÃO FÍSICAS KA- FATOR DE
E FUNCIONAL OBSOLÊNCI A
até 05
até IO
até I5
até
até 25
”
ate
até 35
até 40
até 45
ate 50
acima de 50
( geteito Municipal
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.

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