| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2201 / 1985 |
| Date | 1985-08-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1397 DE 21 DE AGOSTO DE 1985 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.201, DE 21] DE AGOSTO DE 1.985. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/647 E LEI MUNICIPAL Nº 1.397 DE 21] DE AGOSTO DE 1.985”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais DECRETA- Artigo |º- Fica o poder executivo autorizado a abrir na Contado- ria da Prefeitura Municipal de Parapua, nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 1.397 de 21 de agosto de 1.985, um crédito suplementar até a importância de Cf-100.000.000, (Cem Milhões de Cru - zeiros), que se destinara a suplementação da seguinte dotação do orçamento analítico da despesa: 2 . Executivo 2.8. Ruas e Avenidas 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 . Despesas de Custeio 3.1.3.0 . Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 2 Outros serviços e encargos... «2111. 1.««(r5-50.000.000. Executivo 2.8 . Ruas e Avenidas 3.0.0.0 . Despesas Correntes 3.1.0.0 . Despesas de Custeio 3.1.2.0 » Material de Consumo. seseraianmsca ss * +++ «Lrb-50.000.000. Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se , , . LE, xs verificar nas diversas rubircas do orçamento analítico vigente. . . £L . . nd Artigo 3º- Este Dec. entrara em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-]521 -CEP 17,730 - PARAPUÃ - S.P. Prefeitura Municipal de Parapuã Estado de São Paulo - Continuação do Decreto nº 2.201/85. Prefeitura Municipal de Parapuã, 21 de agosto de 1.985. A ey RUI LOBO Preféito ipal Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado no lugar de costu- me na data supra. Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521] -CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P.