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← Parapuã (SP)

norma nº 2191/1985

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2191 / 1985
Date 1985-07-08
EmentaDECLARADO UTILIDADE PÚBLICA LOTES
native_id2373

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.191, DE O8 DE JULHO DE 1.985.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais
E, ess E a eo IE E E CAIR É acute sasac ama
Considerando que os lotes de terrenos de nºs | (um) e 7 (se-
te) ambos da quadra nº 46 (quarenta e seis) da planta geral/
da cidade de Parapua, encontram-se sem nenhuma benfeitorias;
Considerando que inexiste terrenos no centro da cidade deso-
cupados;
Considerando que o Município tem necessidade desses imóvei s/
para a Construção de um Terminal Rodoviário e esses imóvei s/
satisfazem as necessidades do Município;
DECRETIA:-
Artigo |º- Fica declarado de uti lidade pública a fim de serem
desapropriados por este Município, por meios amiga
veis ou Judiciais os lotes de nºs | (um) e 7 (sete)
da Quadra nº 46 (quarenta e seis) da planta geral/
da cidade de Parapua; PRIMEIRO, Lote nº | (um) con
fronta-se pela frente com a Rua Rio Grande do Nor-
te, de um lado com a Rua sergipe, por outro lado /
com o lote nº 2 (dois) e pelos fundos com o lote /
nº 7 (sete) todos da mesma quadra, medindo 15x30 m
totalizando assim 450m2, SEGUNDO, Lote nº 7 (sete)
confronta-se pela frente com a Rua Sergipe por um
lado com os lotes nºs |-2 e 3, e por outro lado /
com o Lote nº 8 (Oito) e pelos fundos com o lote /
nº 9 (nove), todos da mesma quadra, medindo assim/
|5x45m totalizando 675,00m2, e que me consta per -
tencer ao senhor Francisco de Assis Ricco, confor-
me cadastro de nºs 00048500-4 e 00048900-0 desta /
Municipalidade.
segue folhas nº 02...
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 -CEP 17,730 - PARA PUÃ -S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
5 Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2. 191/85.
Artigo 2º- Os mencionados lotes serao dec lárados de uti lidade
pública nos termos do que dispoe o Artigo 39 Item/
IV da Lei Organica do Municípios, Decreto Lei com-
plementar nº 09 de 31/12/1.969.
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi
cação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuãy 08 de julho de
1.985. -
a) RÚI LOBO
Préteito Municipal
Publicado e registrado na secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua e afixado no lugar de costume
na data supra.
e) ED
Secretário
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P,. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 «CEP 17,730 - PARAPUÃ -S.P,

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