norma nº 3900/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
ECRETO Nº 3.900, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO Nº 3.900, DE 0/ DE FEVEREIRU DE <UAZ,
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 142.000,00
(cento e quarenta e dois mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e Iv, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 142.000,00
(cento e quarenta e dois mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as
classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
25 1 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
75 5 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
83 2 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSICA 2.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
98 2 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
Total do Remanejamento 142.000,00
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$
142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), nos termos do artigo 39, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
na
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab.do Pref.e Dependências
5 a 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR 32.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2050 Manutenção da Agricultura
164 1 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
Total do Remanejamento 142.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 07 de fevereiro de 2017.
GILMAR MARTIN
PREFEITO MU
NS
PAL
agi
N FERREIRA DA SILVA
ÁRIO DESIGNADO