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norma nº 3897/2017

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3897 / 2017
Date 2017-01-13
EmentaABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.897, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 73.000,00
(setenta e três mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art, 19- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e
do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 73.000,00
(setenta e três mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações
institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
90 5 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 23.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré Escola
125 1 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 4.000,00
12.365.0008.2047 Manutenção das Creches Municipais
134 1 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI 16.000,00
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
219 2 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 15.000,00
223 2 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 15.000,00
Total do Remanejamento 73.000,00
Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$
73.000,00 (setenta e três mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e do artigo
43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen
5 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR 15.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2037 Manutenção da Assistência Social
35 1 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 15.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
148 2 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 43.000,00
Total do Remanejamento 73.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 13 de janeiro de 2!
SECRETÁRIO DESIGNADO

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