| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3897 / 2017 |
| Date | 2017-01-13 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP DECRETO Nº 3.897, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. “Abre o crédito adicional no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais)”. GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Art, 19- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 90 5 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 23.000,00 02.07 EDUCAÇÃO 02.07.00 EDUCAÇÃO 12.365.0008.2046 Manutenção da Pré Escola 125 1 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 4.000,00 12.365.0008.2047 Manutenção das Creches Municipais 134 1 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA FÍSI 16.000,00 02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB 02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB 12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb 219 2 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 15.000,00 223 2 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 15.000,00 Total do Remanejamento 73.000,00 Art. 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 04.122.0002.2031 Manutenção do Gab. do Prefeito e Depen 5 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR 15.000,00 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 08.244.0005.2037 Manutenção da Assistência Social 35 1 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C 15.000,00 02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS 02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS 15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura 148 2 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 43.000,00 Total do Remanejamento 73.000,00 Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parapuã, 13 de janeiro de 2! SECRETÁRIO DESIGNADO