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norma nº 2157/1985

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2157 / 1985
Date 1985-01-22
EmentaDISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, MAESTRO MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS
native_id2407

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Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.157, DE 22 DE JANEIRO DE 1.985.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE PARAPUÃ,
MAESTRO MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS.
Artigo |2-
Artigo 2º-
Artigo 3º-
Artigo 4º-
RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÁ, CO-
MARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO,
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS /
TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 6º DA LEI MU-
NICIPAL Nº 1.378 DE I4 DE JANEIRO DE 1.985.
REGULAMENTO
CAPÍTULO 1
DA CONSTITUIÇÃO E SEUS FINS e
Fica criada pela Lei Municipal nº 1.378 de I4 de janei
ro de 1.985, a Banda de Música Municipal de Parapua, /
Maestro Manoel Domingos dos Santos, no Estado de São
Paulo, incorporando o seu acervo ao Patrimonio da Pre-
feitura.
A finalidade da Banda é cooperar com o aperfeiçoamento
cultural da população, ensinando música, executando re
tretas e concertos públicos, bem como participar em /
desfiles, solenidades e datas cívicas ou festivas.
A Prefeitura fará constar e manterá anualmente, em seu
orçamento, verba propria para a manutenção da Banda.
CAPÍTULO 11
DA DIREÇÃO
A Banda de Música Municipal de Parapua Maestro Manoel /
Domingos dos Sántos, sera dirigida por um maestro con-
tratado pela Prefeitura e coadjuvado por uma Diretoria
composta de Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro, Se-
cretário e Diretor de Relações Públicas, Orador, desig
nados pelo Prefeito Municipal.
segue folhas nº 02.
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 - PARAPUAÃ -S,P.
Artigo 5º-
io
Iv-
VI-
VII-
vIlI-
[X-
XI-
XII-
XIHI-
XIv-
Prefeitura Municipal de Porapuá
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2. 157/85.
Parágrafo único- Os cargos da diretoria nao serão re-
munerados, sendo o exercício destas funções considera
do serviço relevante prestado ao Município.
Ao Maestro da Banda, compete:
Planejar, coordenar e controlar todas as atividades /
da Banda que dirige, de maneira a serem atingidos in-
tegra lmente seus objetivos;
Recrutar, selecionar e promover as atividades de ensi
no e treinamento dos membros da Banda de Música;
Planejar o ensino no início de cada ano;
Programar os ensaios, marcando-lhes ou alterando as /
datas e horários;
Orientar a instrução musical dos músicos da Banda;
Orientar e promover a aquisição dos instrumentos musi
cais, promovendo a sua guarda em local apropriado;
Controlar a distribuiçao dos instrumentos musicais, /
promovendo a sua conservação;
Promover a aquisição de partituras musicais, sua con -
servação e guarda;
Promover a aquisição de uniformes, so permitindo o /
seu uso nos dias considerados próprios;
Zelar pelo patrimonio da Banda de Música;
Efetuar o inventário dos bens pertencentes à Banda, /
anua Imente;
Zelar pela disciplina dos músicos, aplicando-lhes san
ções, quando for o caso;
Advertir os músicos quando faltarem a 3 (três) ensai-
os e apresentações consecutivas ou alternadas, sem mô
tivo justificado, podendo aplicar-[hes sanções disci-
plinares;
Organizar e manter atualizados os registros do pesso-
al da Banda.
segue folhas nº 03... .«.««
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P. 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.750 - PARAPUÃ -S.P.
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.1:57/85.
XY- Registrar as atividades efetuadas pela Banda, bem como
enviar ao Presidente, anualmente, no mes de dezembro ,
relatório circunstanciado das atividades da Banda;
Xvl- Expedir ordens de serviço e instruções para a boa exe-
cução das atividades da Banda de Música do Município;
XVII- Instalar e manter atualizado o quadro negro de avisos/
sobre as atividades, obrigações, horários e outras co-
municações que se fizerem necessários;
XVI II- Promover a execução dos serviços e manutenção da enti-
dade que dirige, compreendendo entre outras:
a) aquisição e distribuição de todo material necessá -
E rio da Banda;
b) limpeza e conservação dos instrumentos musicais,bem
como a sede da banda e seus móveis;
XIX- Zelar pela fiel observância e execução do presente Re-
gulamento, resolvendo os casos omissos e as dúvidas /
suscitadas, expedindo para esse fim as instruções ne -
cessárias.
CAPÍTULO III
DAS OBRIGAÇÕES DA DIRETORIA.
Artigo 6º- Compete à Diretoria:
a) Ao Presidente:
|- Planejar e coordenar as atividades da Banda de Música/
Municipal de Parapua Maestro Manoel Domingos dos San -
tos dentro e fora do Município;
ll- Elaborar, juntamente com o Maestro e o Sr. Prefeito, o
calendário das atividades da Banda, distribuindo aos
músicos com a devida antecedência e tomar as providên-
cias necessárias a sua execução;
[ll- Presidir às reuniões da Diretoria, usando voto de mi -
nerva no caso de empate nas votações;
segue folhas nº 04.
Av. São Paulo, 1)13 - Cx, P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 - PARA PUAÃ - S.P,
Prefeitura Municipal de Parapuã
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.157/85.
IV- Representar a Banda em Juízo e em todas as relações /
com terceiros;
V- Providenciar o registro e cadastramento da Banda jun-
to aos orgãos estaduais e federais;
b) Ao Vice-Presidente, compete:
I- Substituir o Presidente na suas faltas e impedimento;
c) Ao Tesoureiro, compete:
I- Substituir o Vice-Presidente;
li- Organizar, promover e zelar pelo bom andamento da Te-
souraria;
[| l- Promover a cobrança das contribuições devidas pelos/
sócios da Banda Municipal, mantendo os registros e
controles que se tornarem necessários;
IV- Providenciar a eleboração de balancetes mensais e do
balanço anual da entidade, para a apreciação do Exe-
cutivo Municipal.
d) Ao Secretário, compete:
I- Substituir o Tesoureiro;
Il- Lavrar atas das reuniões da Diretoria;
Il I- Receber e fazer expedir correspondencias atinente à
Banda de Música e a Diretoria, arquivando em lugar /
próprio documentos, papeis, livros e te-los em boa /
guarda;
IV- Proceder a leitura das atas e de todos os papéis pre
sentes às reuniões.
e) Ao Diretor de Relações Públicas- Orador, compete:
I- Manter contato permanete com os veículos de comuni -
cação, a fim de promover ampla divulgação da Banda /
de Música;
||- Promover bom entendimento entre músicos, a sociedade
e as autoridades;
lIt- Discursar em todas as ocasiões que se fizerem neces-
sários em nome da Banda ou da Diretoria. Segue fIs.05.
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17,730 - PARAPUAÃ -S.P.
Prefeitura Municipal de Poropuí
Estado de São Paulo
Continuaçãodo de Decreto nº 2.157/85.
CAPÍTULO IV
DAS OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS DA BANDA.
Artigo 7º- Os membros da Banda de Música Municipal de Parapua ,
Maestro Manoel Domingos dos Santos, tem, dentre ou-
tras, as seguintes obrigações:
a) Executar com atenção e presteza as partituras mu-
sicais e as tarefas que lhes são confiadas pelo maes
tro da Banda de Música Municipal;
b) Comparecer aos ensaios nos horários e dias deter-
minados;
c) Comparecer às apresentações da Banda, devidamente
uniformizados, nos horários estabelecidos pelo Maes-
tro;
d) Comunicar ao Maestro da Banda de Música, com a ne
cessária antecedência, sua ausência aos ensaios e /
apresentações;
e) Responsabi lizar-se pela conservação dos instrumen
tos, partituras musicais e fardamentos;
Ff) Preservar o nome e prestígio da Banda de Música.
CAPÍTULO V
DO FARDAMENTO E DA CONSERVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS
Artigo 8º- O uniforme da Banda de Música Municipal de Parapua ,
Maestro Manoel Domingos dos Santos obedecerá as espe
cificaçoes estabelecidas pela sua Diretoria.
Artigo 9º- Os instrumentos musicais deverao ser limpos sistema-
ticamente e mantidos em bom estado de conservação.
Artigo 10º-0 Maestro providenciará, diariamente, a limpeza da
sla de ensaios, das estantes e armários, onde ficam/
guardados os instrumentos, como também dos arquivos/
existentes.
segue folhas nº 06.........
Av. São Paulo, 1113 - Cx, P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 -. PARA PUAÃ - S.P,
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Prefeitura Municipal de Porapuã
||o-
12º-
15º-
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2. 157/85.
CAPÍTULO VI
DOS HORÁRIOS
Os ensaios da Banda de Música Municipal de Parapua,
Maestro Manoel Domingos dos Santos serão realizados
nos dias e horas fixados pelo maestro.
Os Músicos da entidade deverão comparecerem à sua /
sede social 30 (trinta) minutos antes dos ensaios /
ou das apresentações, afim de receber os instrumen-
tos para afiná-los devidamente.
Nos dias de desfiles ou apresentações, os músicos /
deverão comparecer devidamente uniformizados na se-
de da Banda, nao tomam parte nos mesmos aqueles que
contrariarem este dispositivo.
O instrumento da Banda ficará em sua sede, à despo-
siçao dos jevens interessados no estudo, diariamen-
te, no periodo das 08 às 22 horas.
Parágrafo único- O Maestro da Banda contará com um
ou mais auxiliares para o cumprimento do disposto /
neste artigo.
CAPÍTULO VII
DOS Sócios
A Banda Municipal de Parapua Maestro Manoel Domingos
dos Santos, terá as seguintes categorias de Sócios:
Contribuintes;
Institucionais;
Beneméritos.
Parágrafo |º-Considerar-se-ão contribuintes as pes-
soas que pagarem a contribuição anual estabelecida;
Parágrafo 2º-Considerar-se-ão sócios institucionais
as entidades de direito público ou privado que con-
tribuirem de alguma forma, para a subsistência da
folhas nº 07...
segue
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 179430 - PARAPUÃ-S.P,
Prefeitura Municipal de Porapuã
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2.157/85.
entidades;
q a E m E €
Paragrafo 3º- Considerar-se-ão sócios beneméritos as
Co. Ce
pessoas fisicas ou huridicas que tenham prestados re
. % . .
levantes serviços à entidade ou que tenham oferecido
doaçoes consideradas valiosas;
e » e.
Paragrafo 4º- Somente podera ser declarado sócio be-
fu“. .
nemerito uma personalidade por ano.
Artigo I6º- Serão estabelecidas, anualmente, pela Diretoria, os
valores das contribuições de associados.
. pense . . Lo. e
Artigo |7º- Toda contribuição em dinheiro ou em especie sera, /
obrigatoriamente, aplicada no desenvolvimento da Ban
da.
CAPÍTULO VIII
DO PATRIMÔNIO
. “ » . A . “ . no
Artigo .182-0 Patrimonio da Banda de Música Municipal de Parapua
“ x . .
Maestro Manoel Domingos dos Santos, sera constituido
pelos bens e direitos a ela doados ou adquiridos, no
€ . . .
presente e no futuro exercício de suas atividades |,
. PR pu º .
bem como pela contribuição de seus sócios.
Ed Ed e . . ”
Paragrafo unico- Os bens e direitos da Banda serão /
utilizados, exclusivamente, na realização de seus /
objetivos.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo I9º- A diretoria da Banda de Música Municipal de Parapua/
Maestro Manoel Domingos dos Santos terá mandato de 2
(dois) anos, podendo seus membros serem reconduzidos
Artigo 20º- Todos os membros da Diretoria prestarao serviços gra
tuitos, considerados relevantes para o Município.
Artigo 21º- O planejamento anual de ensino será elaborado pelo /
Maestro da Banda Municipal, aprovado pela Diretoria,
segue folhas nº 08......
Av. São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 - PARA PUAÃ -S.P.
Prefeitura Municipal de Porapuã
Estado de São Poulo
Continuação do Decreto nº 2. 157/85.
pi ” . a
e posto em execuçao atraves de portaria do executivo
Municipal, baixado até o dia |Iº de fevereiro de cada
ano.
Parágrafo único- Na incoerrência da providência esta
belecida, neste artigo, continuará vigorando o plane
Jjamento anterior.
Artigo 22º- Este Decreto entrara em vigor na data de sua pública
ção.
Artigo 23º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal-de Parapuã, 22 de“janeiro de /
/
1.985.
Públicado e registrado na Secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapua, e afixado no lugar de costume:
na data supra,
Av, São Paulo, 1113 - Cx. P., 73 - Fone (DDD 0189) 62-1521 - CEP 17.730 - PARA PUÃ - SP,

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