| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 1984 |
| Date | 1984-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1370 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo DECRETO Nº 2.140, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.984. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320 64, E LEI MUNI- CIPAL Nº 1.370 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.984”. RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE sÃo PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRETA: Artigo |º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito suplementar nos termos do artigo / 43 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 1.370 de 20 de novembro de 1.984, na importancia de C$-163.500.000 (Cento e Sessenta e treis Milhões e Quinhentos Mil Cru zeiros), que destinará a suplementação da seguinte do- tação do orçamento analítico da despesa conforme dis - criminação abaixo: 2. Executivo 2.1. Gabinete Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo. . «sec cccne re sl 15.000.000, 3.1.3.0. Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros serviços e encargos. «ve =. «Lrb- 5.000.000, 4.0.0.0. Despesas de Capital AN 050 Transferências de Capital 4.3.5.0. Amortização da Dívida interna 4.3.5.1. Amortização da Divida Contratada.. .(M- 2.000.000, 2. Executivo 2.2. Secretaria 3.0.0.0. Despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consul eo ns seas mesa 1.000.000, — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto mnº 2.140/84. 2. Executivo 2.3. Serviços de Fazenda 3.0.0.0. Bespesas correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumos . cesecerccaselp- 1.000.000, 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil..cescseneorco eco wo slp- 50.000,000, 3.1.2.0, Material de Consunbas asas a esa DO «0D0-000, 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.3.5.0. Amortização da Dívida interna AcIuDe ls Amorti zação da Dívida contratada.CG$- 3.000.000, 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo. . «cerco ro ctb= 15.000.000, 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e encargos. «««« «Lb- 10.000.000, 2. Executivo 2.5. Educação Física e Desportos 3.0.0.0. Despesas Córrentes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo.» «cescrse cos elrp= 10.000.000, 2. Executivo 2.6. Saúde 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo. .«cuuccme. ooo «Cip- 1.000.000, — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521 ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo Continuação do Decreto nº 2. 140/84. 2. Executivo 2.7. Assistência 3.0.0.0. Despesas correntes 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... .««cesaue eo «lrp- 10.000.000, 2. Executivo 2.7. Previdencia 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.5.0. Transferências a Pessoas 3.2.5.3. Mário Familia......ceses cocrcoeo sBP- 3.000.000, 3.2.8.0. Contribuição ao PASEP, scene ari 500.000, 2. Executivo 2.8. Iluminação Pública 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de terceiros e encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e encargos. .««««««lrb- 2.000.000, 2. Executivo 2.8. Ruas e Avenidas 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoa Clvilscccecnenenerom orem vs alibo 5.000.000, TOTAL. co cem as si0 1.4 08 06/0700 0 nto RETOS 9002000, Artigo 2º-Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação/ , . - a: . a se verificar nas diversas rubricas do Orçamento 7 Analítico Vigente. Artigo 3º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publica lisa PER... £ s Artigo 4º- Revogam-se as disposiçoes em contrario. Fone (DDD 0189) 62-1521 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ Estado de São Paulo 1.984. Publicado e registradg Municipal de Parapua, e afixado no lugar de costu- me na data ÇÃE — ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521