br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2140/1984

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2140 / 1984
Date 1984-11-20
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64, E LEI MUNICIPAL Nº 1370 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1984
native_id2424

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
DECRETO Nº 2.140, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.984.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA
DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320 64, E LEI MUNI-
CIPAL Nº 1.370 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.984”.
RUI LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ
COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE sÃo
PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
DECRETA:
Artigo |º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de
Parapua, um crédito suplementar nos termos do artigo /
43 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 1.370 de 20
de novembro de 1.984, na importancia de C$-163.500.000
(Cento e Sessenta e treis Milhões e Quinhentos Mil Cru
zeiros), que destinará a suplementação da seguinte do-
tação do orçamento analítico da despesa conforme dis -
criminação abaixo:
2. Executivo
2.1. Gabinete Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo. . «sec cccne re sl 15.000.000,
3.1.3.0. Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2. Outros serviços e encargos. «ve =. «Lrb- 5.000.000,
4.0.0.0. Despesas de Capital
AN 050 Transferências de Capital
4.3.5.0. Amortização da Dívida interna
4.3.5.1. Amortização da Divida Contratada.. .(M- 2.000.000,
2. Executivo
2.2. Secretaria
3.0.0.0. Despesas correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consul eo ns seas mesa 1.000.000,
— ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto mnº 2.140/84.
2. Executivo
2.3. Serviços de Fazenda
3.0.0.0. Bespesas correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumos . cesecerccaselp- 1.000.000,
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0, Despesas correntes
3.1.0.0. Despesas de custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil..cescseneorco eco wo slp- 50.000,000,
3.1.2.0, Material de Consunbas asas a esa DO «0D0-000,
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.3.5.0. Amortização da Dívida interna
AcIuDe ls Amorti zação da Dívida contratada.CG$- 3.000.000,
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo. . «cerco ro ctb= 15.000.000,
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e encargos. «««« «Lb- 10.000.000,
2. Executivo
2.5. Educação Física e Desportos
3.0.0.0. Despesas Córrentes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo.» «cescrse cos elrp= 10.000.000,
2. Executivo
2.6. Saúde
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo. .«cuuccme. ooo «Cip- 1.000.000,
— ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521
ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO —
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
Continuação do Decreto nº 2. 140/84.
2. Executivo
2.7. Assistência
3.0.0.0. Despesas correntes
3.1.0.0. Despesas de custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... .««cesaue eo «lrp- 10.000.000,
2. Executivo
2.7. Previdencia
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.5.0. Transferências a Pessoas
3.2.5.3. Mário Familia......ceses cocrcoeo sBP- 3.000.000,
3.2.8.0. Contribuição ao PASEP, scene ari 500.000,
2. Executivo
2.8. Iluminação Pública
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de terceiros e encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e encargos. .««««««lrb- 2.000.000,
2. Executivo
2.8. Ruas e Avenidas
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoa Clvilscccecnenenerom orem vs alibo 5.000.000,
TOTAL. co cem as si0 1.4 08 06/0700 0 nto RETOS 9002000,
Artigo 2º-Para cobertura do presente crédito serão utilizados
os recursos provenientes de excesso de arrecadação/
, . - a: .
a se verificar nas diversas rubricas do Orçamento 7
Analítico Vigente.
Artigo 3º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publica
lisa
PER... £ s
Artigo 4º- Revogam-se as disposiçoes em contrario.
Fone (DDD 0189) 62-1521
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Estado de São Paulo
1.984.
Publicado e registradg
Municipal de Parapua, e afixado no lugar de costu-
me na data ÇÃE
— ADMINISTRAÇÃO VOLTADA AO SEU POVO — Fone (DDD 0189) 62-1521

open original →